Volta Redonda — InkDesign News — O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes de poluição e destruição ambiental, culminando no pedido de indenização superior a R$ 430 milhões. A denúncia foi apresentada na 2ª Vara Federal do município devido a sérias violações ambientais que perduram há mais de quatro décadas.
Contexto jurídico
O processo envolve a CSN e a Harsco Metals Ltda., acusadas de descartar resíduos siderúrgicos de forma irregular às margens do Rio Paraíba do Sul. A legislação aplicada inclui a Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais. A gravidade do caso levou o procurador da República Jairo da Silva a afirmar que as ações das empresas representam um “descumprimento sistemático das normas ambientais”, exigindo uma resposta firme do Estado.
Argumentos e precedentes
A defesa da CSN refuta as acusações, alegando que recorrerá da denúncia do MPF. A empresa considera a medida inesperada, uma vez que já havia negociações em curso com a Procuradoria da República para um Termo de Acordo Judicial (TAJ). Além disso, a CSN argumenta que a denúncia “é desprovida de fundamento técnico e jurídico”, sustentando que laudos independentes atestam a segurança e estabilidade do local.
“A denúncia é desprovida de fundamento técnico e jurídico”
(“The accusation is devoid of technical and legal basis.”)— Nota oficial, CSN
Impactos e desdobramentos
A situação gera repercussão significativa na saúde pública e no meio ambiente local. Com mais de 5 milhões de toneladas de resíduos acumulados e contaminação do lençol freático, a irregularidade pode afetar diretamente a saúde de mais de 40 mil moradores de bairros vizinhos. A Procuradoria, ao encaminhar a denúncia, descarta a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), indicando a gravidade dos danos. A aceitação da denúncia pela Justiça Federal resultará em sanções penais e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
“A gravidade dos danos exige resposta firme do Estado”
(“The severity of the damages demands a firm response from the State.”)— Jairo da Silva, Procurador da República
As possíveis consequências incluem não apenas sanções contra as empresas, mas também uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade ambiental corporativa no Brasil, além de possíveis reformas nas legislações responsáveis pelo monitoramento e controle de poluição.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
