Parlamentares protestam contra STF e exigem posicionamento de Hugo em ato pró-anistia
Brasília — InkDesign News — Parlamentares e apoiadores de ex-presidentes promoveram um ato em Brasília em defesa da anistia aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação com urgência do projeto que prevê o perdão judicial.
Contexto político
Desde outubro de 2024, o projeto de lei da anistia está parado na Câmara dos Deputados. Protocolado com pedido de urgência pelo Partido Liberal (PL) e apoiado por 264 deputados, o texto ainda não foi pautado por Hugo Motta, o que impede a votação direta no plenário da Casa. A proposta extingue a punibilidade de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público. O projeto foi encaminhado para comissão especial pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas a comissão nunca foi instalada.
Reações e debates
Durante a manifestação, que incluiu uma caminhada da Torre de TV ao Congresso Nacional, deputados, senadores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro discursaram criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendendo a anistia. O senador Magno Malta (PL-ES) classificou as prisões como “covardes” e atacou os ministros do Supremo:
Nossos irmãos foram trancafiados de forma covarde. O consórcio do mal, dos que estão encastelados no STF, não tem qualquer compromisso com a liberdade
— Senador Magno Malta (PL-ES)
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou haver uma tentativa de “espalhar ódio e vingança” por parte do STF, e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que o Brasil vive um “estado jurídico de exceção”.
Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, cobrou Hugo Motta pelo respeito aos parlamentares, afirmando:
Presidente Hugo Motta, respeito é uma via de mão dupla. Respeite os deputados, os senadores, respeite o Brasil. Paute a anistia, pois ela é a com certeza a maior justiça que o senhor vai fazer
— Deputado Zucco (PL-RS)
Por sua vez, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enfatizou a pressão para a pauta e criticou decisões individuais do STF:
Deputado Hugo Motta, você foi eleito com os nossos votos. Confiamos, e o povo brasileiro está aqui andando, caminhando e pedindo para você: paute anistia por honra, por dignidade e por fazer o que é certo, porque o nosso país não pode ficar refém simplesmente por uma decisão de uma pessoa
— Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
Desdobramentos e desafios
Se Hugo Motta pautar o pedido de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, necessitando de maioria absoluta (257 votos) para aprovação. A demora na votação reflete desafios políticos internos, conflitos entre os poderes Legislativo e Judiciário e impacto na percepção da justiça perante a população. A decisão sobre a anistia poderá influenciar o ambiente político nas eleições futuras e fortalecer ou fragilizar o papel do STF, em um cenário marcado por polarização e disputa institucional.
A tramitação travada evidencia dificuldades na articulação dentro da Câmara e a resistência de setores que veem a anistia como um risco à ordem democrática. O debate segue intensamente ligado à avaliação dos crimes relacionados ao 8 de janeiro e suas implicações para o Estado de Direito no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
