Brasília — InkDesign News —
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas de transporte será retomado em aproximadamente 30 dias. A decisão ocorreu em 2 de outubro de 2025, após extensas sustentações orais das partes envolvidas.
Contexto jurídico
O STF está avaliando duas ações originadas de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores. O debate gira em torno da legislação trabalhista e as implicações da nova economia digital, que desafia a concepção tradicional dos vínculos empregatícios no Brasil.
Argumentos e precedentes
Durante as sustentações, a Rappi defendeu-se como uma plataforma digital que promove “união digital” entre prestadores de serviços e consumidores. A Uber, por sua vez, argumentou que opera como uma empresa de tecnologia que realiza “intermediação tecnológica”, sendo os motoristas responsáveis pelas corridas. A companhia alertou que o reconhecimento do vínculo empregatício poderia impactar negativamente os ganhos dos motoristas.
“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”
(“The ministers of this court deemed it appropriate, also to examine all that has already been brought forth in the arguments, to have an interval between this date and the resumption of the trial of approximately 30 days.”)— Edson Fachin, Presidente do STF
A defesa dos motoristas é representada pela Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF), que salientou a precarização do trabalho e a necessidade de direitos trabalhistas básicos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também enfatizou que é essencial garantir esses direitos para os trabalhadores da nova economia.
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF possui potencial para impactar cerca de 10 mil processos atuais que aguardam a posição dos ministros sobre a questão do vínculo empregatício. O desfecho deste julgamento poderá influenciar não só a relação entre trabalhadores e plataformas digitais, mas também a regulamentação do trabalho nas novas formas de economia que emergem no Brasil.
“Não pode ser criada uma ‘casta’ de trabalhadores sem direitos”
(“A caste of workers without rights cannot be created.”)— Representante da Atam-DF
Com o desfecho iminente e o cenário jurídico em evolução, podem ser necessárias reformas que atualizem a legislação trabalhista, visando equilibrar os interesses de plataformas digitais e motoristas, assegurando direitos básicos enquanto se promove inovação.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
