Brasília — InkDesign News — A advogada Verônica Abdalla Sterman tomou posse nesta terça-feira (30) como ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Verônica se torna a segunda mulher a integrar o tribunal em seus 217 anos de história.
Contexto jurídico
A inclusão de Verônica Abdalla Sterman no STM representa um marco significativo na trajetória do Judiciário brasileiro. O STM, que se compõe de 15 ministros, incluindo cinco civis e dez militares, é responsável por julgar questões de natureza militar, envolvendo tanto membros das Forças Armadas quanto civis. As cadeiras estão distribuídas entre quatro destinados ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica, o que ressalta a informalidade e a natureza específica deste tribunal. A presença de uma mulher neste ambiente predominantemente masculino abre espaço para discussões sobre diversidade e inclusão no sistema judiciário.
Argumentos e precedentes
Durante seu discurso de posse, Verônica enfatizou a importância da presença feminina na Justiça:
“Sou apenas a segunda mulher a compor esse tribunal desde sua fundação. É uma conquista a ser celebrada, mas também é um convite à reflexão. Que esse marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que nosso Judiciário não precise mais de datas para lembrar que mulheres estão presentes em igualdade.”
(“I am only the second woman to sit on this court since its foundation. It is a celebration-worthy achievement, but also an invitation to reflection. May this milestone not be merely an isolated symbol, but a step so that our Judiciary no longer needs dates to remember that women are present in equality.”)— Verônica Abdalla Sterman, Ministra, STM
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, complementou a importância da diversidade, afirmando que cada passo em direção à inclusão humaniza as instituições:
“Cada passo dado em favor da diversidade é um passo dado em direção a uma Justiça que se reconhece no outro e que se compromete com o ideal de universalidade inata ao direito. Justiça não se coaduna com exclusão.”
(“Every step taken in favor of diversity is a step taken towards a justice that recognizes itself in the other and is committed to the ideal of universality inherent in the law. Justice does not align with exclusion.”)— Maria Elizabeth Rocha, Presidente, STM
Impactos e desdobramentos
A escolha de Verônica pode potencialmente influenciar a jurisprudência do STM, estabelecendo um precedente para a inclusão de mais mulheres em cargos de poder no Judiciário. A prática de considerar a diversidade nas nomeações é vista por especialistas como uma forma de promover justiça e equidade. Contudo, os impactos mais amplos ainda dependerão da continuidade dessas iniciativas e do comprometimento das instituições em criar um ambiente que favoreça a presença feminina.
A posse de Verônica Abdalla Sterman constata a fragilidade histórica da representação feminina em altos cargos judiciais no Brasil e sugere a necessidade de reformas estruturais que incentive a equidade de gênero em todos os níveis de governo.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
