Brasília — InkDesign News — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário durante sua última sessão à frente do CNJ, em 24 de outubro de 2023. Barroso, que será sucedido pelo ministro Edson Fachin, propôs iniciativas para aumentar a representatividade de grupos sub-representados, como negros e indígenas, no Judiciário.
Contexto jurídico
O tema da representatividade no Judiciário foi abordado por Barroso em um balanço de sua gestão, que se encerrará na próxima semana, após dois anos no cargo. Dados da pesquisa Justiça em Números indicam que, dentre os 18.748 magistrados, apenas 14,3% são negros, em contraste com 33,7% de servidores negros. Barroso destacou que cerca de 50% da população brasileira se identifica como preta ou parda, evidenciando a deficiência de representação.”
Argumentos e precedentes
Em sua defesa de políticas afirmativas, Barroso citou um programa que oferece bolsas de estudo para pessoas negras, com deficiência e indígenas que desejam ingressar na magistratura. Ele argumenta que essa medida é uma forma de corrigir a desigualdade racial e garantir um Judiciário mais representativo. Barroso declarou:
“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade.”
(“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e CNJ
Impactos e desdobramentos
Os dados apresentados também levantaram preocupação em relação aos gastos do Judiciário, que totalizaram R$ 146,5 bilhões em 2024, representando 1,2% do PIB. Barroso mencionou que, embora os custos sejam elevados, a arrecadação com taxas processuais e multas compensam uma parte significativa das despesas. Ele afirmou:
“O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Mas ele presta um serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios que asseguram o acesso à Justiça.”
(“O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Mas ele presta um serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios que asseguram o acesso à Justiça.”)— Luís Roberto Barroso, Presidente do STF e CNJ
Neste contexto, a posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão os cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente, na próxima segunda-feira, pode representar uma continuidade nas discussões sobre políticas de inclusão e reformulação das estruturas do Judiciário.
A busca por maior representatividade e eficiência nos gastos é um passo essencial para a evolução do sistema judiciário brasileiro, exigindo atenção contínua das futuras gestões.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
