Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) não tomou ações efetivas para coagir a Corte, conforme relatório de investigação enviado nesta sexta-feira (19).
Contexto jurídico
O inquérito contra Zambelli foi aberto em junho, após a deputada deixar o Brasil para a Itália, em decorrência de condenação pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso remonta a 2023, quando Zambelli foi identificada como autora intelectual do hackeamento que resultou na emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Walter Delgatti, condenado por sua participação no ato, confirmou ter agido a mando da parlamentar.
Argumentos e precedentes
A delegada responsável pelo caso considerou que, apesar das declarações de Zambelli sobre sua intenção de obstruir a Justiça, as ações não ultrapassaram o campo da retórica. O relatório afirma:
“Embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de Carla Zambelli, salvo melhor juízo, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptas a comprometer o regular andamento de ação penal.”
(“Although the intention to frustrate the application of criminal law was verbalized, Carla Zambelli’s behavior, unless proven otherwise, did not exceed the realm of rhetoric, with no evidence of effective success in adopting measures, contacts, arrangements, or steps capable of compromising the regular course of criminal action.”)— Relatório da Polícia Federal
Moraes poderá decidir pelo arquivamento do inquérito, novas investigações ou encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República.
Impactos e desdobramentos
O desfecho desse caso pode ter repercussões significativas na política brasileira e na relação entre os órgãos judiciários. Se a decisão de Moraes culminar em pedido de extradição ou em novas diligências, poderá ressurgir o debate sobre o alcance da jurisdição e a relação entre Legislativo e Judiciário. Especialistas temem que a impunidade possa gerar precedentes negativos, enfraquecendo a confiança nas instituições. Conversas sobre possíveis reformas e uma maior regulamentação das ações de figuras públicas ganham força diante da gravidade das acusações.
O futuro de Carla Zambelli, que possui dupla cidadania e já se encontra sob risco de extradição, poderá moldar não apenas seu destino político, mas também o cenário jurídico brasileiro de maneira mais ampla.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
