Brasília — InkDesign News — O governo federal do Brasil planeja iniciar ainda este mês os primeiros pagamentos de indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika, conforme anunciado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Contexto e objetivos
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, com ênfase em estados do Nordeste. O surto foi associado ao aumento de casos de microcefalia e outras condições neurológicas graves, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A nova legislação visa indenizar aproximadamente 1,6 mil crianças afetadas, visando compensar danos morais e oferecer suporte financeiro contínuo a essas famílias.
Metodologia e resultados
As indenizações, no valor de R$ 50 mil, serão corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões especiais em outubro, que equivalem ao teto dos benefícios atualmente fixado em R$ 8.157,40. Os requerimentos devem ser entregues ao INSS e incluem laudo médico, CPF e documentos de identificação do requerente e do representante legal.
“Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.”
(“I asked all sectors of the ministry to expedite this process so that we can improve the lives of the children and their mothers.”)— Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social
Implicações para a saúde pública
A implementação das indenizações representa um passo significativo para o reconhecimento dos direitos das famílias afetadas pelo Zika. As mães, organizadas em associações, mobilizam-se para cumprir os requisitos legais e garantirem os benefícios. Segundo Queiroz, essas mudanças na legislação são fruto da luta coletiva das mães ao longo de dez anos. A legislação também traz à tona a necessidade de garantir que todas as vítimas recebam assistência adequada, evitando que a questão caia no esquecimento à medida que a atenção pública diminui.
“Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília.”
(“This is a victory for mothers who have been fighting for ten years to raise their children and have mobilized to pass this law in the National Congress in Brasília.”)— Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social
O governo federal busca promover ações que assegurem a cobertura e o suporte contínuo às vítimas, refletindo uma consciência mais ampla sobre as consequências das infecções virais durante a gestação. A expectativa é que, através do cumprimento adequado dos requisitos legais, as famílias possam finalmente ver mudanças positivas em suas circunstâncias diárias.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
