Brasília — InkDesign News —
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente.
Contexto jurídico
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, uma medida cautelar determinada por Moraes em um inquérito que investiga o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por suposta atuação em retaliações contra o governo brasileiro, em conjunto com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão teve como fundamento os indícios de organização criminosa e tentativa de desestabilização democrática.
Argumentos e precedentes
A recente determinação do ministro foi motivada por um incidente ocorrido durante a escolta de Bolsonaro para um procedimento médico em Brasília. A Polícia Penal afirmou que a organização do deslocamento ficou a cargo do GSI, o que gerou preocupação em Moraes sobre a segurança e a ordem pública. “Determino que todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI”, destacou o ministro.
“A necessidade de padronização dos deslocamentos, da segurança do custodiado e da garantia da ordem pública exige maior padronização, para se evitar os problemas ocorridos no último domingo, onde o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas”
(“The need for standardization of movements, the safety of the detainee, and the guarantee of public order requires greater standardization, to avoid the problems that occurred last Sunday, where boarding and disembarking occurred in the wrong location, outdoors, and among many people”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão de Moraes de restringir a escolta de Bolsonaro pode ter repercussões significativas para a segurança pública e os protocolos de proteção de figuras políticas. A padronização das escoltas não apenas visa aumentar a eficácia na segurança do ex-presidente, mas também sinaliza um esforço para coibir práticas que possam comprometer a ordem pública. Com a condenação anterior de Bolsonaro por crimes relacionados à organização criminosa, as implicações legais e sociais dessa decisão podem reverberar na percepção pública sobre as instituições de segurança e justiça no país.
“A medida é necessária para padronizar os deslocamentos da escolta”
(“The measure is necessary to standardize the movements of the escort”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
A prisão domiciliar e a recente decisão de Moraes suscitou discussões sobre a necessidade de reformas nas práticas de segurança de autoridades e a mais ampla questão da integridade democrática no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
