Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Penal do Distrito Federal deve justificar por que o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi imediatamente transportado para casa após um procedimento médico em um hospital de Brasília. A determinação foi feita em 15 de outubro de 2025.
Contexto jurídico
No último dia 14, Jair Bolsonaro foi submetido a um procedimento médico no Hospital DF Star, em Brasília, autorizado por Moraes. Após sua alta, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, permaneceu no local para uma coletiva de imprensa com seu médico. O STF, na figura de Moraes, estabeleceu que a Polícia Penal tem um prazo de 24 horas para apresentar um relatório detalhado sobre a escolta realizada, incluindo informações sobre os agentes e o veículo que transportou o custodiado.
Argumentos e precedentes
O documento não especificou a razão de irregularidade para o questionamento do ministro. No entanto, a decisão vem na esteira de que o ex-presidente infringiu regras anteriores ao utilizar redes sociais de familiares, o que levou à sua prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025. “Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada”, afirmou Moraes.
“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”
(“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A medida é emblemática, refletindo o rigor de Moraes em relação ao cumprimento das regras impostas ao ex-presidente no contexto de investigações que envolvem acusações graves de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro e outros réus a penas que totalizam 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados a uma suposta trama golpista.
“As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia”
(“As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia”)— Análise Jurídica
O desfecho deste caso poderá influenciar a jurisprudência em relação a como ex-presidentes são tratados em casos de violação à legislação, além de gerar discussões sobre eventuais reformas no sistema penal que envolvem figuras públicas.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
