Teresópolis — InkDesign News — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou uma ação civil pública visando a suspensão do show do cantor Leonardo, programado para o dia 21 deste mês, sob a justificativa de que o evento, com custo de R$ 800 mil, comprometeria recursos públicos em meio à grave crise financeira do município.
Contexto jurídico
A ação foi movida em meio ao estado de calamidade financeira decretado pelo município de Teresópolis. O município enfrenta dívidas que somam cerca de R$ 700 milhões e apresenta atrasos em salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais conveniados ao SUS. Neste contexto, o MPRJ destaca a urgência em implementar políticas públicas de saúde e assistência social, considerando que os recursos públicos deveriam ser priorizados para atender a essas necessidades.
Argumentos e precedentes
Na petição, o MPRJ indica que o show gerará gastos adicionais ainda não especificados, levantando questões sobre a proporcionalidade e o interesse público na alocação desses recursos. O promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa enfatizou:
“Não se trata de impedir manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem desassistidos.”
(“It is not about preventing cultural manifestations, but about curbing disproportionate expenses while basic services remain unattended.”)— Rafael Luiz Lemos de Sousa, Promotor de Justiça, MPRJ
Além disso, a ação cita precedentes judiciais em que eventos semelhantes foram suspensos por valores considerados excessivos, como a anulação de um show do mesmo cantor em Paranatinga (MT), onde a empresa Talismã foi condenada a devolver R$ 300 mil devido a superfaturamento.
Impactos e desdobramentos
A suspensão do show poderá repercutir em outras localidades, alinhando-se a uma tendência crescente de reavaliação das prioridades no uso de recursos públicos. A decisão do MPRJ pode servir de precedente para futuras medidas que busquem evitar gastos indevidos em momentos de crise financeira. O município de Teresópolis foi convocado a justificar, em 24 horas, os gastos relacionados ao evento, informação crucial para o andamento do processo legal. O desfecho deste caso poderá influenciar não apenas a programação de eventos culturais na região, mas também refletir nas práticas de gestão fiscal e na responsabilidade social do governo local.
A polêmica gerada pode instigar discussões sobre a necessidade de reformas nas leis que regulamentam a realização de eventos com recursos públicos, enfatizando a importância de um equilíbrio entre cultura e responsabilidade fiscal.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
