Ceron defende incorporar precatórios dentro do limite para controlar mercado
Brasília — InkDesign News — O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em 6 de junho que o governo brasileiro ainda não definiu uma posição sobre o enquadramento dos precatórios a partir de 2027, embora considere ideal que esses valores sejam incorporados aos limites fiscais vigentes, em meio a discussões sobre inflação, juros e PIB no cenário nacional.
Panorama econômico
O governo federal enfrenta um desafio fiscal com o pagamento dos precatórios, títulos que representam dívidas judiciais da União. Até 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que parte desses pagamentos fosse retirada da meta fiscal oficial, algo que deixará de ser possível a partir de 2027. O processo de decisão ocorre em um ambiente global marcado por ajustes de política monetária e pressões inflacionárias que afetam o cenário econômico brasileiro. A necessidade de controlar os gastos públicos sem ampliar riscos fiscais coloca o tema na pauta principal do governo.
Indicadores e análises
Segundo Ceron, “a solução que seja talvez mais arroz com feijão ou trivial, esperada, é a adição do delta no limite de gasto e, dali para frente, ele seguir”
(“the solution that is perhaps more straightforward or expected is the addition of the delta in the spending limit and, from there, it should proceed”)
“Eu diria que a solução que seja talvez mais arroz com feijão ou trivial, esperada, é a adição do delta no limite de gasto e, dali para frente, ele seguir.”
(“the solution that is perhaps more straightforward or expected is the addition of the delta in the spending limit and, from there, it should proceed.”)— Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional
Ceron argumenta que estabelecer exceções no regime fiscal para os precatórios pode criar precedentes prejudiciais às contas públicas. A incorporação dos valores no limite de gastos traria previsibilidade e tende a ser preferível do ponto de vista técnico e do mercado. Porém, ele reforça que não existe ainda uma decisão consolidada: “Se vai ser esse o modelo, se vai manter fora da regra, se vai ter uma transição adicional, se vai fazer um ajuste que vai permitir encaixar nos limites atuais, não há uma decisão sobre isso.”
(“If this will be the model, if it will stay outside the rule, if there will be an additional transition, if an adjustment will be made to fit the current limits, there is no decision on this.”)
“Se vai ser esse o modelo, se vai manter fora da regra, se vai ter uma transição adicional, se vai fazer um ajuste que vai permitir encaixar nos limites atuais, não há uma decisão sobre isso.”
(“If this will be the model, if it will stay outside the rule, if there will be an additional transition, if an adjustment will be made to fit the current limits, there is no decision on this.”)— Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional
Impactos e previsões
A incorporação dos precatórios nos limites fiscais pode reduzir a margem de manobra do Executivo em gastos discricionários, impactando setores que dependem de desembolsos públicos e o ambiente macroeconômico. Por outro lado, a medida pode fortalecer a credibilidade fiscal e diminuir a percepção de risco para investidores e o mercado financeiro. Especialistas destacam que o governo precisa encontrar um equilíbrio entre o cumprimento das obrigações judiciais e o controle das despesas para conter a pressão inflacionária e manter a estabilidade econômica.
Nos próximos meses, o debate segue aberto enquanto o governo analisa alternativas que conciliem o ajuste fiscal com a necessidade de cumprir a legislação e decisões judiciais. A definição de um modelo claro para os precatórios será determinante para o planejamento orçamentário e pode influenciar decisões de política econômica e monetária no horizonte de médio prazo.
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Fonte: (CNN Brasil – Economia)
