São Paulo — InkDesign News — O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) protocolou pedido de cassação de mandatos de vereadoras eleitas pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024, acusando a legenda de fraude na cota de gêneros prevista em lei eleitoral.
Contexto político
Nas eleições municipais de São Paulo em 2024, o Partido Progressistas lançou 37 candidaturas para a vereança, sendo 24 masculinas e 13 femininas. A legislação vigente estabelece que, em pleitos para cargos legislativos municipais, estaduais e federais, pelo menos 30% das candidaturas efetivamente lançadas por partido devem ser destinadas a mulheres, uma medida para garantir a participação feminina na política.
Segundo o documento do MPE-SP, assinado pelo promotor Cleber Rogério Masson, cinco das candidatas femininas do PP — Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser — teriam obtido votações inexpressivas e movimentado poucos recursos de campanha. O caso de Renata Del Bianco, apresentadora e atriz com mais de 130 mil seguidores no Instagram, foi destacado como emblemático para exemplificar a suposta fraude.
Reações e debates
O MPE detalha que a candidata Renata Del Bianco obteve apenas 121 votos, número considerado incompatível com seu potencial de alcance, não tendo utilizado suas redes sociais como “vitrine” para propaganda eleitoral. Conforme o promotor:
“Renata obteve apenas 121 votos, um número extremamente baixo e incompatível com o potencial que poderia alcançar, considerando seu expressivo número de seguidores nas redes sociais. Vale destacar que a candidata é apresentadora e atriz, e possui mais de 130.000 seguidores somente no Instagram”.
— Cleber Rogério Masson, Promotor de Justiça Eleitoral
Atualmente, a única vereadora em exercício pelo PP na Câmara Paulistana é Janaina Paschoal, que poderá ter seu mandato cassado. Os demais eleitos pelo partido são Dr. Murilo Lima, Sargento Nantes e Major Palumbo.
Desdobramentos e desafios
O caso levanta desafios relativos à efetividade da legislação de cotas de gênero e à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral sobre candidaturas consideradas “laranjas” ou que não realizam campanhas reais. A decisão do MPE-SP poderá servir como precedente para outras investigações similares em âmbito nacional, ampliando o debate sobre mecanismos que realmente garantam representatividade feminina nos espaços de poder.
“Se ela quisesse, de fato, concorrer ao pleito, teria utilizado o seu perfil como ‘vitrine’, mas que não realizou efetivamente nenhuma propaganda eleitoral”.
— Cleber Rogério Masson, Promotor de Justiça Eleitoral
Até o momento, o Partido Progressistas não respondeu aos contatos da imprensa. As candidatas citadas também não se manifestaram sobre as alegações do Ministério Público Eleitoral.
O desdobramento dessa investigação será acompanhado com atenção tanto pela sociedade quanto pelo meio político, visto que o cumprimento das cotas de gênero é um tema sensível e estratégico para o fortalecimento da democracia e da pluralidade política no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
