Governo Brasil rejeita classificação do PCC e CV como terroristas pelos EUA
Brasília — InkDesign News — Representantes do governo Donald Trump reuniram-se nesta terça-feira (6) com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) da gestão Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a classificação das facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), enfatizando as diferenças legislativas entre os dois países para enquadramento dessas organizações como terroristas ou criminosas.
Contexto político
O encontro em Brasília faz parte de uma série de reuniões entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil, com foco no enfrentamento a organizações criminosas e terroristas, bem como em acordos de cooperação internacional. Enquanto a gestão Trump tenta classificar grupos criminosos latino-americanos, como o venezuelano Tren de Aragua, como organizações terroristas sob a legislação americana, os técnicos brasileiros esclareceram que, pela legislação nacional, facções como CV e PCC são consideradas organizações criminosas. No Brasil, essas facções não são enquadradas como terroristas porque suas ações não envolvem crimes motivados por ódio ou religião, mas sim a obtenção de lucro por meio do tráfico de armas e drogas. Essa divergência legislativa reflete diferentes abordagens legais e estratégicas no combate a essas organizações. No diálogo, os técnicos dos EUA citaram explicitamente CV e PCC para defender a classificação terrorista. Na véspera, eles receberam do senador Flávio Bolsonaro um dossiê das Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, relacionando essas facções ao terrorismo, inclusive apontando supostos vínculos com o Hezbollah.
Reações e debates
Durante a reunião, os técnicos brasileiros reafirmaram a posição oficial do MJSP sobre a impossibilidade legal de enquadrar o CV e o PCC como organizações terroristas. A gestora brasileira destacou que a legislação prioritariamente considera o lucro pelo tráfico, e não motivações terroristas. Por outro lado, os representantes da gestão Trump argumentaram pela necessidade de ampliar a definição para incluir organizações criminosas transnacionais. Outro ponto levantado pelos americanos foi a preocupação com a imigração, tema sensível na política americana atual. Participaram do encontro sete técnicos do MJSP e sete representantes dos Estados Unidos, em um diálogo que reflete tensões e possíveis reconfigurações na cooperação bilateral.
“Os grupos criminosos transnacionais devem ser classificados como terroristas para conseguir uma resposta internacional eficiente”
(“Transnational criminal groups should be classified as terrorists to achieve an effective international response”)— Representante da gestão Trump
“Pela legislação brasileira, facções como CV e PCC são criminosas e não terroristas, pois não praticam crimes motivados por ódio ou religiosos”
— Técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Desdobramentos e desafios
O debate reflete desafios na harmonização das legislações e estratégias entre Brasil e Estados Unidos no combate a organizações criminosas. A diferenciação legal impacta negociações bilaterais e a eficácia das operações conjuntas. O recebimento do dossiê sobre supostos vínculos terroristas pode intensificar a pressão dos EUA para mudanças institucionais no Brasil. Além disso, a questão da imigração adiciona uma camada de complexidade à agenda de cooperação. Com as eleições americanas apontando para um segundo mandato de Trump, a política de segurança internacional deve continuar a ser pauta, exigindo do governo brasileiro articulações precisas para assegurar suas prioridades e respeitar sua legislação.
A continuidade dessas discussões sinaliza caminhos possíveis para ampliar a cooperação, mas também ressalta a necessidade de respeitar as especificidades legislativas e jurídicas de cada país, buscando equilíbrio entre segurança pública e soberania.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
