Brasília — InkDesign News — O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 15 votos a 4, parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses, em decisão que pode ser submetida ao plenário da Casa.
Contexto político
A representação contra Gilvan da Federal foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara em 30 de abril, após a Corregedoria Parlamentar registrar ofensas do parlamentar contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e confronto verbal com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), esposo da ministra, durante reunião da Comissão de Segurança Pública em 29 de abril. A acusação baseia-se nas novas regras aprovadas em junho do ano passado, que permitem a suspensão cautelar de mandato por até seis meses, proposta pela Mesa Diretora e deliberada pelo Conselho de Ética em caráter prioritário.
O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), inicialmente propôs suspensão por seis meses, mas reduziu o prazo para três após compromisso público de Gilvan da Federal de mudança de comportamento, manifestado no plenário da Câmara.
Reações e debates
O parecer foi aprovado por ampla maioria, 15 votos a 4, sinalizando a prevalência do entendimento de que a suspensão visa conter abusos que afrontam a função representativa do Parlamento.
“A suspensão não se trata de censura ou restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.”
— Ricardo Maia, deputado e relator do processo
Gilvan da Federal indicou não pretender recorrer da decisão ao plenário, onde seriam necessários ao menos 257 votos para manutenção da suspensão. O episódio gerou debates sobre limites do decoro parlamentar e o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às instituições.
“Devido ao compromisso público assumido no plenário, entendeu-se pela redução do prazo de suspensão.”
— Ricardo Maia, deputado e relator do processo
Desdobramentos e desafios
A decisão do Conselho de Ética tem caráter cautelar, podendo ser revista e aprofundada em processo disciplinar principal que pode inclusive resultar em cassação do mandato. Para avançar, será necessário nomear novo relator e analisar provas e defesas no colegiado. A movimentação evidencia maior rigor na fiscalização do comportamento parlamentar, impactando a dinâmica interna da Câmara e a percepção pública sobre ética e decoro.
O caso também reflete tensões partidárias e a atuação da Mesa Diretora na aplicação de sanções previstas em normas atualizadas, aumentando o desafio de equilibrar direito à expressão e limites institucionais, além de sua repercussão no cenário político nacional.
O próximo passo será o possível recurso ao plenário, que decidirá o efeito final da suspensão e poderá influenciar a orientação política da Casa sobre comportamento e conduta de seus membros.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
