Brasília — InkDesign News — A bancada do PDT na Câmara dos Deputados sinalizou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que a apuração também contemple o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrangendo o período a partir de 2019.
Contexto político
A movimentação política ocorre em meio a tensões entre o PDT e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a decisão oficial da bancada pedetista de sair da base aliada ao governo Lula. O pedido inicial de CPI foi protocolado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), mas a instalação encontra obstáculos na Câmara, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a existência de uma fila de 12 CPIs em espera.
Paralelamente, a oposição articula a criação de uma CPMI, integrada por deputados e senadores, para superar essas barreiras e ampliar o escopo das investigações. Essa comissão teria o objetivo de apurar desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões em fraudes detectadas entre 2019 e 2024, conforme apuração da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.
Reações e debates
“Se o escopo dessa CPI ou CPMI for ampliado para 2019, se constar no aditamento que é necessário convidar ou convocar ministros e secretários-executivos do governo anterior, com os nomes dessas pessoas citados, e houver uma indicação expressa à Polícia Federal para investigar a partir dessa data, estamos autorizados a assinar a CPI ou CPMI do INSS”
— Mário Heringer, líder do PDT na Câmara dos Deputados
O apoio da bancada do PDT está condicionado à inclusão explícita de integrantes do governo Bolsonaro na investigação, uma pauta que reflete a tensão política entre os partidos e os desafios na construção de consensos na Casa Legislativa.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), coordenadoras da coleta de assinaturas para a CPMI, informaram que o documento já conta com o apoio de 30 senadores e 206 deputados, demonstrando uma capacidade expressiva de articulação no Congresso. A oposição, no entanto, decidiu adiar o protocolo formal da CPMI para o dia 20 de maio, buscando ampliar ainda mais as adesões parlamentares.
Desdobramentos e desafios
O principal desafio enfrenta a fila de CPIs já protocoladas, o que dificulta a instalação rápida da comissão do INSS. A oposição busca no formato misto uma solução para acelerar o processo e garantir a investigação. A expectativa é que a CPMI possa provocar um impacto significativo nas discussões sobre a fiscalização do INSS e a gestão dos benefícios previdenciários, com reflexos potenciais para a sociedade e para o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Além das implicações legislativas, a iniciativa deve ampliar a pressão sobre os governos federal atuais e anteriores, inclusive com possível convocação de ministros e secretários-executivos para esclarecimentos, o que poderá alterar a dinâmica política no Congresso e no Executivo.
“O protocolo foi adiado para o dia 20 de maio, com o objetivo de ampliar ainda mais o número de adesões.”
— Coordenadoras da coleta de assinaturas para a CPMI
Em suma, a articulação em torno da CPI/CPMI do INSS configura uma disputa política significativa, que poderá repercutir na fiscalização dos recursos públicos e na confiança nas instituições responsáveis pela previdência social no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
