STF autoriza uso de celulares em julgamento do núcleo 4 após críticas político jurídicas
Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou novamente o uso de celulares durante o julgamento da Primeira Turma, que analisará o recebimento da denúncia contra o “núcleo 4” da suposta trama golpista de 2022. A decisão foi comunicada após críticas à proibição anterior, embora filmagens e fotografias continuem proibidas no plenário.
Contexto político
O julgamento da Primeira Turma do STF ocorre em um momento de tensão pela tramitação de denúncias relacionadas ao plano golpista que teria ocorrido em 2022, envolvendo diversos grupos que buscam desestabilizar o Estado Democrático de Direito. O “núcleo 4” é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações de apoio às mobilizações em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, utilizando, conforme a PGR, “operações estratégicas de desinformação”.
Integrantes desse grupo são acusados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado. Em sessões anteriores, durante o julgamento do “núcleo 2”, a utilização dos aparelhos móveis foi proibida para advogados e jornalistas, e celulares foram lacrados em envelopes plásticos após incidentes de gravações clandestinas que burlaram as normas do tribunal.
Reações e debates
A restrição ao uso de celulares, especialmente na denúncia contra o “núcleo 2”, gerou críticas de advogados e entidades da sociedade civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, solicitou a revisão da proibição, destacando a importância da liberdade para gravação em sessões públicas respaldada pela legislação vigente. Segundo a OAB, o uso de aparelhos “para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restrito sem fundamento legal, claro e específico”.
“A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a solicitar a revisão da proibição alegando que reconhece ‘a importância da segurança e da ordem nos julgamentos’, mas que o uso dos aparelhos ‘para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal, claro e específico’.”
(“A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a solicitar a revisão da proibição alegando que reconhece ‘a importância da segurança e da ordem nos julgamentos’, mas que o uso dos aparelhos ‘para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal, claro e específico’.”)— Ordem dos Advogados do Brasil
A retomada do uso dos celulares foi decidida para evitar que medidas restritivas excessivas comprometam a transparência e o direito à informação durante o julgamento, ainda mantendo a proibição de filmagens e fotografias para preservar a segurança do processo.
Desdobramentos e desafios
A continuidade do julgamento do “núcleo 4” trará à tona novos debates sobre o equilíbrio entre a segurança institucional e a transparência judicial. A decisão do STF repercute diretamente sobre a atuação dos advogados, a cobertura da imprensa e o acesso público às informações dos processos envolvendo tentativas de golpe de Estado.
Os próximos passos incluem a análise das evidências e fundamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, além do acompanhamento do impacto político e social dessas denúncias no contexto das eleições e da estabilidade democrática. Casos como o deste “núcleo 4” evidenciam a complexidade do enfrentamento a ações que colocam em risco o Estado Democrático de Direito, impondo desafios para as instituições judiciárias e políticas.
“A denúncia afirma que os envolvidos adotaram medidas com objetivo de manter manifestações em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.”
(“A denúncia afirma que os envolvidos adotaram medidas com objetivo de manter manifestações em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.”)— Procuradoria-Geral da República
A manutenção das restrições para fotografias e filmagens, ao mesmo tempo que permite o uso de celulares para outras funções, mostra a preocupação da Corte com a segurança e a integridade das sessões, sem, contudo, comprometer a comunicação e o direito à ampla defesa.
Essas decisões definirão precedentes importantes para o tratamento de processos considerados sensíveis e que envolvem acusações graves contra a ordem democrática no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
