Rio de Janeiro — InkDesign News — A Justiça do Rio negou, na última terça-feira, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, acusado de homicídio qualificado contra dois policiais civis.
Contexto jurídico
Oruam foi indiciado por um total de sete crimes, incluindo associação ao tráfico de drogas e homicídio qualificado, sendo este último em relação ao delegado Moyses Santana Gomes e ao oficial Alexandre Alves Ferraz. O rapper foi preso após uma ação policial no dia 21 de julho, quando ele e um grupo de amigos impediram a Polícia Civil de executar um mandado de apreensão em sua residência no Joá, zona oeste do Rio de Janeiro.
Argumentos e precedentes
Durante o julgamento, a defesa argumentou que a “custódia processual é ilegal e desnecessária”, solicitando a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas. No entanto, a desembargadora Marcia Perrini Bodart, responsável pela decisão, indicou que a situação não configurava “constrangimento ilegal manifesto”, destacando a gravidade da conduta de Oruam.
“A postura audaciosa de Mauro, vulgo ‘Oruam’, incluindo desacato e ameaças aos agentes das forças policiais… sendo necessária a prisão para a garantia da ordem pública.”
(“The audacious behavior of Mauro, aka ‘Oruam’, including contempt and threats to police force agents… making detention necessary for public order.”)— Marcia Perrini Bodart, Desembargadora, TJRJ
Impactos e desdobramentos
A decisão de manter Oruam preso provocou discussões em torno da legalidade e da eficácia das ações policiais no Rio de Janeiro. O caso evidencia a complexidade do sistema judicial e os desafios enfrentados pela lei em um cenário de criminalidade organizada e resistência por parte de figuras públicas. Oruam, que é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, um dos líderes históricos do Comando Vermelho, poderá ainda recorrer da decisão em instâncias superiores, o que levanta a possibilidade de um prolongado processo legal à frente.
As repercussões sociais e jurídicas desse caso reforçam a necessidade de um debate contínuo sobre as práticas policiais e a aplicação da lei em contextos de violência e crime organizado.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
