Rio de Janeiro — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) que o ex-deputado Daniel Silveira deixe a prisão temporariamente para realizar sessões de fisioterapia após uma cirurgia no joelho.
Contexto jurídico
Daniel Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de coagir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, resultando em ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do STF. O ex-parlamentar está custodiado em um presídio em Magé (RJ). Recentemente, a defesa solicitou ao ministro Moraes a permissão para que Silveira pudesse deferir tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional, uma vez que, segundo os advogados, “o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação”.
Argumentos e precedentes
A decisão de Moraes foi fundamentada na análise da documentação apresentada pela defesa, onde se denunciava a inadequação do tratamento a que Silveira teria direito se permanecesse na prisão. O ministro ressaltou que o ex-parlamentar tinha “a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”.
“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado.”
(“From the analysis of the documentation attached to the records, I verify that Daniel Lúcio da Silveira has the need for post-surgical treatment outside the prison where he is detained.”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A autorização para que Silveira realize fisioterapia fora da prisão levanta questões sobre a equidade do tratamento penal em casos de ex-parlamentares e a capacidade do sistema carcerário em atender necessidades médicas. Além disso, Moraes determinou que Silveira deve informar com antecedência as datas das sessões de fisioterapia, comprovar a realização do tratamento em até 24 horas e retornar ao presídio após cada procedimento. A concessão do benefício pode ser vista como um precedente importante para casos semelhantes no futuro, especialmente em relação às condições de saúde de detentos.
“A legislação deve ser aplicada sem distinção, especialmente quando se trata de saúde.”
(“The law must be applied without distinction, especially regarding health.”)— Especialista em Direito Penal
O caso de Daniel Silveira evidencia desafios persistentes no sistema penal brasileiro, requerendo possíveis reformas que garantam não apenas a segurança pública, mas também a dignidade dos presos e seu direito à saúde.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
