Brasília — InkDesign News — A nova resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2023, estabelece que a jornada escolar mínima da educação integral deve ser de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, direcionando-se a princípios como equidade, inclusão e gestão democrática.
Contexto educacional
O aumento da jornada escolar faz parte de uma estratégia anterior, o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que visa expandir as matrículas em tempo integral nas etapas da educação básica. O Ministério da Educação (MEC) aponta a necessidade de garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, especialmente naqueles com maior vulnerabilidade socioeconômica. Dados indicam que instituições com práticas de educação integral reportam melhores índices de inclusão e de performance acadêmica.
Políticas e iniciativas
A implementação da jornada escolar é guiada por diretrizes que orientam tanto instituições públicas quanto privadas. Além da carga horária, a resolução enfatiza a importância de um ambiente que promova a alimentação, a higiene e a socialização, integradas ao processo educativo, a ser comandado por profissionais qualificados. “O currículo deve ser integrado, superando a lógica de turno e contraturno”, assegura a norma, que propõe uma articulação entre ações educacionais, sociais e comunitárias.
Desafios e perspectivas
Entretanto, a implementação enfrenta desafios significativos. A desigualdade estrutural nas regiões do país torna a universalização da educação em tempo integral complexa. A infraestrutura inadequada e a necessidade de formação contínua para os educadores também são pontos críticos. A resolução oferece um prazo de até 180 dias para que estados e municípios adequem suas legislações, mas a eficácia dessas políticas dependerá de um monitoramento constante e de um comprometimento genuíno das redes de ensino.
A gestão deve ser democrática e participativa, garantindo escuta qualificada da comunidade escolar.
(“The management must be democratic and participative, ensuring qualified listening from the school community.”)— Nome, Cargo, Instituição
Os impactos esperados incluem não apenas a melhoria no acesso à educação, mas também um avanço na qualidade do aprendizado dos alunos. Com a implementação dessas políticas, espera-se uma redução significativa na evasão escolar e uma promoção de um desenvolvimento mais integral dos estudantes.
Fonte: (Agência Brasil – Educação)
