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O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima depôs nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um suposto plano de “neutralização” de autoridades, que a Polícia Federal (PF) alega ser central em uma trama golpista relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto jurídico

Hélio Lima, preso preventivamente há nove meses, é réu no núcleo 3 da investigação que envolve dez pessoas acusadas de tentativas de golpe e de estimular o alto comando das Forças Armadas a apoiar o complô. O militar, à época oficial de inteligência da 6ª Divisão do Exército, foi convocado para esclarecer a natureza do documento apreendido pela PF em um pen drive, intitulado “des.op.Luneta”. Para Lima, este não representava uma operação para um golpe de Estado, mas sim um “desenho operacional” para a construção de cenários futuros de interesse militar.

Argumentos e precedentes

Durante sua fala, Lima afirmou que “a função do oficial de inteligência militar é reduzir incertezas e evitar a surpresa”, justificando que o conteúdo do documento foi mal interpretado. No exame do cenário hipotético que ele desenvolveu, o militar indicou que a possível fraude eleitoral em 2022 somente poderia ocorrer em favor dos vencedores, ou seja, da “esquerda”, como ele definiu. Ele argumentou:

“Fraude em favor dos derrotados não faria sentido”
(“Fraude em favor dos derrotados não faria sentido”)

— Hélio Ferreira Lima, Tenente-Coronel, Exército Brasileiro

O oficial negou ter recebido ordens para elaborar o documento, enfatizando que essa era uma de suas atribuições profissionais e que, após consulta superior, foi orientado a descartar essa linha de investigação.

Impactos e desdobramentos

A defesa de Lima argumenta que a percepção do ato como uma tentativa de golpe é errônea e que o documento deve ser visto no contexto da função militar de antecipação a cenários críticos. A crítica que o oficial fez às acusações levantadas pela PF indica um embate sobre a interpretação e utilização de informações internas. Durante seu depôimento, Lima disse:

“Foi tudo invertido”
(“Foi tudo invertido”)

— Hélio Ferreira Lima, Tenente-Coronel, Exército Brasileiro

Com relação à sua ausência de resposta em perguntas feitas pela PF, ele revelou ter se sentido encurralado pela impossibilidade de um silêncio eficaz, o que poderia ter impactado sua defesa e sua liberdade.

O desfecho desse caso pode ter amplos efeitos sobre a percepção pública das Forças Armadas, além de possíveis implicações para a legislação relacionada a segurança nacional e inteligência militar. Reformas no comando da 6ª Divisão do Exército e uma revisão de procedimentos internos estão entre as discussões que devem emergir a partir deste caso.

Fonte: (Agência Brasil – Justiça)