Brasília — InkDesign News — Inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia revelaram práticas perturbadoras em manicômios judiciários, incluindo uso de choque elétrico e violações sistemáticas dos direitos humanos, conforme relatório divulgado em 28 de agosto de 2023.
Contexto e objetivos
Os manicômios judiciários, que acolhem pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial em conflito com a lei, enfrentam críticas severas. A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pressiona pela desinstitucionalização e fechamento desses estabelecimentos, dado que seu funcionamento perpetua a exclusão e o isolamento.
Metodologia e resultados
Entre janeiro e março de 2025, equipes do CFP realizaram inspeções em 42 instituições em 21 unidades federativas do Brasil. A amostra incluiu 2.053 indivíduos ainda institucionalizados. O relatório evidencia violentas práticas como contenção física e química, além de agressões e isolamento. As condições estruturais também foram relatadas como degradantes, afetando diretamente o acesso a recursos básicos.
“A negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições.”
(“Negligence, the logic of punishment, violation, and state abandonment that leads to what is effectively life imprisonment are hallmarks of these institutions.”)— Conselho Federal de Psicologia
Implicações para a saúde pública
A continuidade das práticas denunciadas representa uma grave ameaça à saúde mental e aos direitos humanos. A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, alerta sobre as consequências da “periculosidade”, um conceito frequentemente racializado que marginaliza indivíduos vulneráveis. Ela destaca que “isso nos faz reafirmar que, ao menos, para as análises, investigações e práticas psicológicas, já não é possível que não utilizemos a interseccionalidade como um elemento importante da nossa práxis.”
“No Brasil, essa colonialidade se expressa de forma aguda na vida das pessoas negras, pobres, periféricas e com sofrimento psíquico.”
(“In Brazil, this coloniality expresses itself acutely in the lives of black, poor, peripheral individuals with psychological suffering.”)— Alessandra Almeida, Presidenta, CFP
O incremento de medidas para garantir a dignidade e os direitos dos pacientes é imperativo. As políticas devem buscar alternativas à institucionalização, promovendo inclusão e apoio comunitário.
Fonte: (Agência Brasil – Saúde)
