Brasília — InkDesign News — A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (5) o debate sobre projeto que pode ampliar o número de deputados federais, em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisão da representação parlamentar conforme dados populacionais atuais.
Contexto político
A discussão ocorre após o STF estabelecer prazo até 30 de junho para que o Congresso reavalie o número de cadeiras por estado na Câmara, com base no Censo Demográfico de 2022, preservando o total de 513 deputados. Estados com redução populacional sofreriam perda de parlamentares, conforme a regra atual. No entanto, setores do Congresso questionam a confiabilidade do censo, realizado com atraso devido à pandemia e restrições orçamentárias, qualificando os dados como “inconsistentes”.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca representação obtida na eleição anterior, permitindo inclusive que o número total de deputados ultrapasse os 513 atuais. A proposta prevê critérios rigorosos para cálculo populacional e auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), determinando a contagem no segundo ano de cada legislatura.
Reações e debates
Se aprovado requerimento de urgência pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta poderá ser analisada diretamente em plenário, sem tramitação nas comissões temáticas. O deputado Damião Feliciano (União-BA) foi designado relator.
Nos bastidores, Hugo Motta busca diálogo com o STF para ampliar o total de cadeiras para 527, evitando perdas que afetariam estados como Rio de Janeiro e Bahia, e beneficiariam outros como Pará e Santa Catarina, segundo projeções baseadas no Censo.
“Temos que criar mecanismos compulsórios de aferir a população, sem ‘achismo’ de quantidade existente em determinadas regiões, onde estimativas absurdas, acabam por substituir a população existente”
— Dani Cunha, deputada federal
Desdobramentos e desafios
O eventual não cumprimento do prazo pelo Congresso implicará que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamente o tema via resolução. O debate gera tensão entre entes federativos diante da possibilidade de perda de representação e reforça a importância de sistemas confiáveis para atualização demográfica. O equilíbrio entre a justiça da representação e estabilidade política pauta as negociações.
Estados que ganhariam cadeiras incluem Pará (4), Santa Catarina (4) e Amazonas (2). Já Rio de Janeiro (4), Bahia (2) e Paraíba (2) estariam entre os que perderiam vagas, caso o censo seja aplicado sem mudanças. A aprovação da proposta indicaria um aumento no número mínimo de deputados, alterando composição e dinâmica política da Casa.
“Se a alteração for feita com base no censo de 2022, os números não refletem a realidade atual, visto o atraso e falhas na coleta.”
— Analista político, interlocutor da Câmara dos Deputados
O avanço da pauta representa um movimento estratégico para ajustar a representação parlamentar em consonância com as transformações demográficas recentes, mas impõe desafios institucionais e políticos que definirão o futuro do equilíbrio federativo no Brasil.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
