Tabatinga — InkDesign News — A Justiça Federal no Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como Colômbia, apontado como mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. A decisão ocorre três anos após os assassinatos, que se desenrolaram na região do Vale do Javari, entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte, no Amazonas.
Contexto jurídico
Em junho de 2022, Bruno e Dom desapareceram após visitarem a comunidade de São Rafael, sendo posteriormente encontrados sem vida. O MPF formalizou a denúncia contra Colômbia, que já havia sido indiciado pela Polícia Federal como suposto mandante dos crimes. Ele enfrenta também outras acusações, incluindo tráfico de drogas e atividade de pesca ilegal na região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. A legislação aplicável a esses casos contempla o crime doloso contra a vida e delitos relacionados ao tráfico e à pesca ilícita.
Argumentos e precedentes
O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal apresentou a denúncia em Tabatinga, respaldado pelo Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A defesa de Colômbia argumenta que ele não teve envolvimento direto nas mortes, embora o histórico de sua atuação na região, especialmente em atividades ilícitas, possa complicar sua posição.
“Colômbia é suspeito de atuar no tráfico de drogas e chefiar uma quadrilha de pesca ilegal”
(“Colômbia is suspected of trafficking drugs and leading an illegal fishing gang.”)— Procurador da República, Guilherme Diego Rodrigues Leal
A jurisprudência anterior sobre crimes em áreas de fronteira e questões indígenas pode influenciar o desenrolar deste caso.
Impactos e desdobramentos
O caso de Bruno e Dom evoca um debate mais amplo sobre a proteção de indígenas, áreas em risco por atividades ilegais e a segurança de jornalistas e ambientalistas. Em junho de 2024, cinco indivíduos adicionais foram denunciados por auxiliarem na ocultação dos corpos, o que mantém o caso em evidência e suscita a necessidade de reformas para assegurar a proteção de defensores de direitos humanos e jornalistas em regiões ameaçadas por interesses financeiros. As consequências para Colômbia e os co-réus podem também reverberar em futuras decisões judiciais relacionadas a crimes semelhantes no Brasil. O MPF já manifestou intenção de levar os executores ao tribunal do júri, o que indica a seriedade do contexto e o acompanhamento rigoroso do desenrolar judicial.
As implicações sociais e legais deste caso são amplas, sinalizando a urgência de medidas efetivas para compromisso com a democracia, proteção ambiental e direitos humanos em áreas vulneráveis.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
