Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de detenção por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento realizado no último sábado (19).
Contexto jurídico
Walter Delgatti, conhecido por seu envolvimento em crimes cibernéticos, foi preso preventivamente em agosto de 2023 após ser considerado responsável por uma série de invasões a sistemas eletrônicos. Sua condenação decorreu de um caso emblemático no qual ele inseriu um mandado de prisão falso contra Moraes nos registros do CNJ em janeiro de 2023.
O ministro disse que as condutas ilícitas foram “gravíssimas”.
Argumentos e precedentes
Durante o julgamento, a defesa de Delgatti solicitou a progressão de regime para o semiaberto, permitindo que o condenado saísse durante o dia para trabalhar ou estudar. No entanto, Moraes negou o pedido com a justificativa de que não havia fatos novos que justificassem essa mudança. Ele enfatizou a gravidade das ações do hacker e o impacto na credibilidade do sistema judicial no Brasil.
“As condutas ilícitas praticadas foram gravíssimas”
(“The illicit conducts practiced were very serious”)— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Impactos e desdobramentos
A decisão do STF levanta questões relevantes sobre as implicações da criminalidade cibernética no Brasil e a necessidade de um sistema judiciário robusto para lidar com esses novos desafios. Além disso, Delgatti foi condenado em um caso associado à deputada licenciada Carla Zambelli, que, considerada mentora do crime, foi sentenciada a dez anos de prisão, mas está foragida na Itália. O caso traz à tona o debate sobre extradição e a eficácia das leis contra crimes virtuais no país.
“A invasão ao CNJ tinha como objetivo desmoralizar a Justiça brasileira”
(“The invasion of the CNJ aimed to discredit the Brazilian Justice”)— Procuradoria-Geral da República
A manutenção da prisão de Delgatti pode servir de alerta para outros casos semelhantes, destacando a importância de legislações mais rigorosas e eficazes no combate à criminalidade digital e sua crescente complexidade.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
