Brasília — InkDesign News — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou condutas ilícitas desde a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica.
Contexto jurídico
O inquérito em questão foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa apurar possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito cometidos por Jair e Eduardo Bolsonaro. Após decisões que culminaram na imposição de uma tornozeleira a Jair Bolsonaro, ele enfrentou restrições, como a proibição de manter contato com seu filho e se aproximar de embaixadas. No dia 18, por ordem de Moraes, o ex-presidente teve uma busca e apreensão realizada em sua residência e escritório, resultando na apreensão de valores em dinheiro e um pen drive.
Argumentos e precedentes
No despacho, Moraes destacou que Eduardo intensificou comportamentos ilícitos através de postagens e ataques ao STF nas redes sociais. “Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal… o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação”, afirmou Moraes. A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, expressou surpresa e indignação com as medidas adotadas, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.
“O objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua ‘suprema humilhação’.”
(“The aim of the measure imposed by Moraes would be to promote his ‘supreme humiliation.’”)— Jair Bolsonaro, Ex-Presidente do Brasil
Impactos e desdobramentos
As decisões de Moraes geraram repercussões no cenário político brasileiro, especialmente após o cancelamento do visto de Moraes e de seus aliados pelos Estados Unidos, uma ação que foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a questão da taxação de produtos brasileiros nos EUA, mencionada pelo presidente norte-americano Donald Trump, traz um novo elemento de tensão à situação, apontando que “Bolsonaro sofre uma ‘caça às bruxas’ no Brasil”.
“Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras.”
(“Eduardo acts on behalf of his father in a trip to Washington to convince the U.S. government to impose sanctions on Brazilian authorities.”)— Federal Police e Procuradoria-Geral da República
As ações judiciais em curso têm potencial para moldar a jurisprudência em casos envolvendo autoridades públicas e obrigar uma discussão mais profunda sobre os limites da atuação do Judiciário em relação ao Executivo. O futuro do processo e as respostas legais subsequentes serão cruciais para o entendimento da integridade institucional no Brasil.
Fonte: (Agência Brasil – Justiça)
