Brasília — InkDesign News — Investigações iniciadas em 2023 pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) desvelam fraudes graves envolvendo descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetando milhões de beneficiários em todo o Brasil desde 2019.
Contexto político
As fraudes, que vêm sendo investigadas desde 2023, revelam um esquema bilionário de descontos indevidos realizados por associações sem fins lucrativos conveniadas ao INSS. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), estima-se que mais de 7,8 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados, com um total que ultrapassa R$ 10 bilhões em valores desviados nos últimos 10 anos. A Abradeb entrou com uma ação judicial contra o INSS cobrando R$ 112,3 bilhões em danos materiais, morais e sociais.
As investigações partiram de relatos de beneficiários que encontraram descontos em seus contracheques sem autorização, associados a entidades desconhecidas. O esquema cresce desde 2019, principalmente a partir de 2021, causando impacto profundo no sistema de proteção social brasileiro.
Reações e debates
“Acho que todos sentiram muito por ter ficado sabendo que foi lesado. Eu descobri quando eu peguei o extrato, aí eu descobri. Aí eu fiz a reclamação, pedi para o ressarcimento, mas ninguém fez nada, infelizmente. E fazer o que, né? Esperar e ver o que é que pode ser feito.”
— Gilson Barbosa da Silva, aposentado
“O que eu senti foi indignação. É essa a palavra. Descobrir que estavam tirando dinheiro do meu benefício há mais de dois anos, sem minha autorização, me causou uma revolta profunda.”
— Humberto Machado, aposentado
Esses depoimentos ilustram a sensação de abandono e desconfiança no sistema de proteção social manifestada pelas vítimas. A situação é ainda mais crítica para comunidades rurais, representando 67% das vítimas, e para grupos vulneráveis, como indígenas, analfabetos, pessoas com deficiência e doentes com dificuldade de locomoção, conforme relatório da Polícia Federal.
Batalhas judiciais já se desenrolam para o ressarcimento dos valores descontados, com muitas vítimas enfrentando dificuldades para obter a devolução integral, diante da morosidade e complexidade dos processos.
Desdobramentos e desafios
O governo enfrenta o desafio de impedir que essas práticas ilegais continuem, exigindo das entidades envolvidas a devolução dos valores descontados indevidamente e promovendo mudanças na fiscalização dos repasses feitos ao INSS. A peculiaridade da população afetada, especialmente dos aposentados da zona rural, impõe a necessidade de soluções adaptadas, que considerem dificuldades de acesso a serviços e comunicação.
Próximas etapas incluem a conclusão do levantamento detalhado da quantidade exata de vítimas e valores desviados, além do fortalecimento das medidas legais para coibir fraudes associativas. A transparência e o controle social no uso dos recursos previdenciários também devem ser aprimorados para restaurar a confiança na segurança social brasileira.
Em suma, o episódio expõe fragilidades estruturais e convida o debate público a buscar mecanismos eficazes de proteção e reparação para milhões de aposentados e pensionistas, resguardando seus direitos e garantindo a integridade do sistema previdenciário nacional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
