Brasília — InkDesign News — Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em 2025, falhas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões, destacando ausência de fiscalização eficaz e documentação comprobatória insuficiente para os débitos realizados.
Contexto político
Problemas na gestão dos descontos associativos no INSS têm sido identificados desde 2024, quando documentos internos já indicavam fragilidade nos contratos vigentes. Naquele ano, verificou-se que um em cada quatro contratos apresentava questionamentos, incluindo suspeitas de fraude e averbação não autorizada. Frente a isso, o INSS suspendeu novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em março e implementou, a partir de abril, medidas como assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica. Testes com sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev iniciaram em maio, estando operacionais desde fevereiro de 2025.
Reações e debates
A Controladoria-Geral da União analisou 952 beneficiários com descontos vinculados a associações e sindicatos e apurou que 71,1% dos descontos foram realizados sem documentação hábil que autorizasse os débitos. A CGU apontou resistência de algumas entidades em fornecer documentos requisitados, o que reforça a fragilidade do controle vigente.
“Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”
— Controladoria-Geral da União
Além disso, a CGU classificou como insatisfatória a resposta do INSS frente às notificações, criticando a falta de ações contundentes em relação à ausência de documentos que autorizem os descontos.
“O INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos”
— Controladoria-Geral da União
Desdobramentos e desafios
A investigação conjunta entre Polícia Federal e CGU, por meio da Operação Sem Desconto deflagrada em abril de 2025, revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões em benefícios entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O sistema criado pelo INSS para novos contratos, mesmo que com medidas de segurança aprimoradas, não incluiu a revalidação dos descontos antigos, que permanecem ativos sem a devida documentação.
A CGU rebateu o argumento do INSS relacionado à complexidade e ao volume de beneficiários, apontando que a revisão dos descontos antigos é uma medida essencial para a proteção dos aposentados e a eliminação de débitos indevidos. Esse desafio ainda demanda respostas concretas para garantir a transparência e a regularidade na gestão dos valores descontados dos benefícios previdenciários.
O caso reforça a necessidade de uma atuação mais incisiva do INSS e das entidades associativas para garantir a integridade dos benefícios pagos e impedir a continuidade de fraudes que impactam diretamente a população vulnerável.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
