Brasília — InkDesign News — A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) uma queixa-crime contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), em razão de ofensas proferidas durante sessão na Câmara dos Deputados.
Contexto político
O processo instaurado na Suprema Corte, que ainda não tem relator definido, pede a condenação do parlamentar nas penas máximas pelos crimes de difamação e injúria, além do pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por danos morais. As ofensas ocorreram durante uma sessão na última terça-feira (29), quando Gilvan da Federal qualificou Gleisi como “amante” e afirmou que ela “deve ser uma prostituta do caramba”. O deputado relacionava suas declarações a uma suposta lista de beneficiados por repasses financeiros pela Odebrecht, vinculada à Operação Lava Jato. Na ocasião, ele associou a ministra ao deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), marido de Gleisi, citado por ele como “Lindinho”.
Segundo a defesa da ministra, as declarações ultrapassam “os limites da imunidade parlamentar, do respeito e do decoro” e têm como único objetivo descaracterizar sua honra pessoal, em um contexto político marcado por tensões partidárias e investigações de corrupção que permeiam o cenário legislativo brasileiro.
Reações e debates
Na sequência da apresentação da queixa-crime, Gilvan da Federal reconheceu que “extrapolou” em suas falas e comprometeu-se publicamente a modificar seu comportamento. Durante sessão plenária na Câmara, declarou:
Quero me antecipar assumindo o compromisso de mudança de comportamento. Comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo. Discordo totalmente de ataque à família. Peço desculpas a quem se sentiu ofendido, ao presidente da Câmara. Não estou falando aqui para não ser punido. Reconheço que extrapolei
— Gilvan da Federal, deputado federal (PL-ES)
O presidente da Câmara, Hugo Motta, comentou sobre o episódio reiterando seu papel de garantir o funcionamento adequado do Parlamento:
É meu papel zelar pelo bom funcionamento do Congresso e a atitude de Gilvan foi totalmente excedente
— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, da liberdade de expressão no Legislativo e das responsabilidades civis e criminais dos deputados no exercício de seus mandatos.
Desdobramentos e desafios
A queixa-crime contra Gilvan da Federal deve aguardar a nomeação de um relator no STF, onde tramitará com base nos dispositivos legais relativos à injúria e difamação. No Congresso, o episódio sinaliza a necessidade de debates mais aprofundados acerca do uso das prerrogativas parlamentares em situações de conflitos pessoais e políticos.
Ademais, a repercussão pode impactar o ambiente legislativo, ainda marcado por investigações e disputas partidárias em torno da operação Lava Jato e suas desdobramentos, além de influenciar a percepção pública sobre o comportamento dos representantes eleitos.
Esse episódio ilustra a complexidade dos vínculos entre política, imprensa e justiça no Brasil, refletindo os desafios inerentes ao equilíbrio entre a livre manifestação no Parlamento e o respeito à dignidade humana e institucional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
