Brasília — InkDesign News — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu nesta terça-feira (5) a articulação para a aprovação urgente da revisão da composição da Câmara, propondo a expansão do número de parlamentares para refletir a atual distribuição populacional do Brasil.
Contexto político
Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deve revisar até o fim de junho o número e a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados para garantir maior fidelidade à realidade demográfica nacional. Caso o Legislativo não cumpra este prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável pelos ajustes. O projeto de lei complementar que trata do tema prevê a realização de um novo censo demográfico como base para redistribuição das bancadas, uma medida motivada pela contestação do levantamento feito em 2022, considerada “falha” pela autora da proposta, a deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ).
O texto flexibiliza o número máximo de deputados federais, hoje fixado em 513, permitindo o aumento das vagas. A corrente majoritária sugere a criação de 14 cadeiras extras, contemplando sobretudo os estados de Pará e Santa Catarina, com acréscimo de quatro deputados para cada um, além de incrementos significativos para Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.
Reações e debates
O requerimento de urgência para que o texto seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões, reflete a pressão por agilidade. Hugo Motta assumiu pessoalmente a responsabilidade pelo processo, mesmo reconhecendo que a ampliação do número de parlamentares não deve acarretar aumento nos custos de manutenção do Congresso.
“Não haverá qualquer aumento nos custos da manutenção no Congresso.”
— Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
Por outro lado, a proposta provoca reações entre parlamentares de estados que poderiam perder representatividade, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, cujas bancadas seriam reduzidas caso fosse mantido o número atual de cadeiras.
Desdobramentos e desafios
Enquanto a Câmara se concentra na pauta interna da redistribuição de cadeiras, as prioridades legislativas do governo permanecem travadas devido à dificuldade do Palácio do Planalto em fidelizar parlamentares da base aliada, apesar das recentes mudanças ministeriais, como a troca no Ministério das Mulheres, com a entrada da assistente social Márcia Lopes. As substituições anteriores, motivadas por denúncias de corrupção, pouco alteraram as relações entre Executivo e Legislativo.
“O foco é garantir que o parlamento reflita a realidade da distribuição atual dos brasileiros no território nacional.”
— Danielle Cunha, Deputada Federal (União Brasil-RJ)
O próximo passo será o debate final em plenário, que deve impactar não apenas a configuração política das bancadas estaduais, mas também suscitar discussões sobre o equilíbrio de forças no Congresso e os reflexos para o governo federal durante o restante do mandato.
Esse ajuste legislativo é um movimento relevante no cenário político nacional, abrindo caminho para uma Câmara dos Deputados numericamente maior e geograficamente mais representativa, sem, entretanto, ampliar os custos operacionais atualmente sustentados pela União.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
