Brasília — InkDesign News — O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou uma representação na mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando a busca e apreensão de armas de fogo que estejam sob posse do deputado Delegado Caveira (PL-PA) nas dependências do Legislativo. A ação ocorre após a circulação de uma foto que mostra o parlamentar e o vereador Zezinho Lima (PL-PA) portando um fuzil e uma pistola no gabinete do deputado, foto esta alegadamente registrada na última semana.
Contexto político
O pedido de Rogério Correia baseia-se no artigo 271 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que proíbe o porte de arma de qualquer espécie nas instalações da Casa, exceto para membros da segurança. A infração consiste em transgressão disciplinar e contravenção, conforme o documento encaminhado à Polícia Legislativa da Câmara. Além do pedido formal à Polícia, a representação solicita a comunicação imediata à Corregedoria Parlamentar e a apuração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com envio de cópias à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Deputado federal eleito em 2022 pelo PL com mais de 106 mil votos, o Delegado Caveira tem histórico na segurança pública, incluindo carreira como policial militar, delegado e ex-militar do Exército brasileiro. Ele também figura como autor do projeto de lei 4012/23, que visa restringir o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pessoal do presidente da República e ministros de Estado, justificando a medida pela promoção de uma cultura de paz.
Reações e debates
Respondo por cada uma das minhas ações e conheço perfeitamente a legislação sobre porte e posse de armas.
— Delegado Caveira, deputado federal (PL-PA)
A declaração do deputado sobre seu conhecimento da legislação e responsabilidade pessoal é uma resposta direta aos questionamentos públicos pela exposição das armas no gabinete. Já para Rogério Correia, a exibição ostensiva das armas sem autorização formal representa desrespeito às normas internas e pode configurar infração grave.
Desdobramentos e desafios
O pedido deverá desencadear investigações formais dentro da Câmara, envolvendo a Polícia Legislativa e o Conselho de Ética, com possível repercussão na Procuradoria-Geral da República. A situação levanta questões sobre a fiscalização do porte de armas entre parlamentares e o alinhamento entre comportamentos individuais e políticas públicas relativas à segurança e cultura de paz defendidas pelo governo atual.
As armas foram ostensivamente exibidas a assessores e visitantes, sem qualquer registro prévio ou autorização formal da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
— Rogério Correia, deputado federal (PT-MG)
Esse caso poderá ocasionar debates legislativos sobre o rol de exceções ao porte de armas no Congresso e estimular maior rigor na regulamentação e controle do uso de armamento nas instalações públicas.
O episódio revela tensões internas e possíveis contradições no campo político em relação ao controle de armas, com consequências para a imagem das instituições e para a eficácia das normas que buscam garantir a segurança no ambiente parlamentar.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
