Deputado alerta que anistia e INSS não devem atrasar debate no Congresso sobre IR
Brasília — InkDesign News —
O presidente da comissão especial para o projeto de lei do Imposto de Renda (IR), deputado Rubens Júnior (PT-MA), afirmou que as discussões sobre anistia ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente a fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não devem atrasar a tramitação da reforma do IR prevista para votação até setembro na Câmara dos Deputados.
Contexto político
A comissão especial para a reforma do Imposto de Renda foi criada com a missão de analisar e votar o projeto que visa revisar regras tributárias importantes. A articulação entre o governo federal e os presidentes do Congresso Nacional mantém a prioridade sobre o tema, considerado pelo deputado Rubens Júnior como “o projeto mais importante para a Câmara dos Deputados neste ano”. A composição da comissão prevê a realização de 40 sessões ordinárias até julho, com previsão de votação nas comissões e no plenário entre agosto e setembro. O relator da matéria é o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Reações e debates
Rubens Júnior negou que a mobilização da oposição para tratar da anistia ou da CPI sobre fraudes no INSS possa interferir nos trabalhos da reforma. Segundo o parlamentar, a prioridade e o compromisso político para avançar com o texto do IR estão consolidados. Entre os principais debates a serem vencidos estão o mecanismo de compensação para a renúncia fiscal proveniente da isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a definição de soluções para as perdas nos municípios. O presidente da comissão também ressaltou o papel de dar publicidade às consequências da reforma.
“Pode não ser rápido para chegar a um texto [da reforma do imposto de renda]. Mas a partir do momento em que tivermos o texto, a tramitação será rápida. Não acredito que outros temas irão interferir.”
— Rubens Júnior, deputado federal e presidente da comissão especial do IR
Desdobramentos e desafios
A comissão está marcada para iniciar seus trabalhos no dia 6, com uma proposta digital de calculadora para simulação dos impactos da reforma que busca informar e aproximar a sociedade do debate tributário. O foco legislativo está na compensação das renúncias fiscais e em medidas que minimizem impactos para os municípios, que sofreriam perda na arrecadação. Caso aprovado no plenário até setembro, o projeto pode ser um marco fiscal para o governo federal no cenário econômico de 2024.
“Assim, votamos nas comissões e no plenário entre agosto e setembro.”
— Rubens Júnior, deputado federal e presidente da comissão especial do IR
O andamento da reforma do Imposto de Renda será decisivo para a agenda legislativa, com expectativa de desafogar tensões políticas relacionadas a outras pautas concorrentes no Congresso, enquanto ajusta regras importantes de tributação e benefícios fiscais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
