Brasília — InkDesign News —
A oposição no Congresso Nacional deve protocolar nesta terça-feira (6) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O requerimento conta com 211 assinaturas de parlamentares, sendo 182 deputados e 29 senadores.
Contexto político
A articulação para a instalação da CPMI do INSS percorre um cenário marcado por disputa entre diferentes bancadas. A deputada coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciaram que já haviam coletado o número mínimo de assinaturas antes do fim de semana, reforçando o avanço da oposição na pauta.
Este movimento ocorre em paralelo ao pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, liderado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que apesar de ter alcançado o número necessário de assinaturas, enfrenta a conjuntura de limitações regimentais – apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Casa. Isso coloca o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma posição decisiva.
A CPMI, que envolve tanto deputados quanto senadores, surge como uma tentativa da oposição de acelerar a investigação no âmbito do Congresso, superando entraves e ganhando maior força política.
Reações e debates
A deputada coronel Fernanda destacou a resistência encontrada no campo adversário em relação à investigação.
“Tentam impedir a CPMI, pedem calma para ressarcir os aposentados que foram lesados. [Têm] Calma para tudo, menos para fazer valer a verdade. Mas nós não vamos recuar”
(“They try to block the CPMI, ask for calm to reimburse the retirees who were harmed. They have calm for everything, except to uphold the truth. But we will not back down.”)— Deputada Coronel Fernanda, PL-MT
A expectativa é que, após o protocolo do requerimento, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura durante sessão conjunta da Câmara e Senado, formalizando a instalação da CPMI e a indicação dos membros titulares e suplentes para o colegiado.
Desdobramentos e desafios
A CPMI terá a responsabilidade de analisar e investigar as denúncias de fraudes bilionárias no INSS, um tema sensível que afeta diretamente aposentados e beneficiários do sistema previdenciário. O andamento das investigações poderá impactar não apenas o cenário político nacional, mas também a credibilidade e transparência das instituições públicas envolvidas.
O desafio legislativo está em organizar a comissão e viabilizar seu funcionamento diante de outras demandas concorrentes no Congresso, além de garantir que a investigação avance de forma efetiva e com a devida profundidade técnica.
Além disso, a oposição aposta que a Comissão Mista poderá dar maior celeridade e abrangência às averiguações comparada à CPI exclusiva da Câmara, que está sujeita às restrições regimentais para funcionamento simultâneo.
O avanço da CPMI do INSS evidencia a complexidade política e institucional na tramitação de comissões parlamentares que investigam temas sensíveis. Entre disputas partidárias e limitações regimentais, o processo se desdobra com potencial impacto significativo para o controle e transparência das políticas públicas previdenciárias.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
