Brasília — InkDesign News — A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) com a finalidade de anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, em um contexto de investigações sobre um suposto golpe de Estado em 2022.
Contexto jurídico
O caso se insere no âmbito das apurações sobre a tentativa de reversão do resultado das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência. Marcelo Câmara, acusado de participar do Núcleo 2 da chamada trama golpista, questiona a voluntariedade do depoimento de Cid, alegando que teria havido pressão por parte da Polícia Federal (PF) durante a coleta das declarações.
Argumentos e precedentes
Durante uma conversa com seu advogado, Eduardo Kuntz, o tenente-coronel Cid afirmou que os investigadores tentavam direcionar suas respostas, buscando que ele mencionasse a palavra “golpe”. Kuntz destacou: “Várias vezes eles queriam colocar palavras na minha boca. E eu pedia para trocar.” Essa assertiva é utilizada pela defesa de Câmara para argumentar que os depoimentos não foram obtidos de forma livre e voluntária. A defesa argumenta que, de acordo com o princípio de voluntariedade na delação premiada, o acordo de Cid deveria ser considerado nulo, dado o alegado condicionamento das declarações.
“Sem embargos, nas palavras de desabafo do delator, conforme se depreende desta conversa o princípio da voluntariedade foi absolutamente arranhado, para não dizer que foi ferido de morte”, afirmou.
— Eduardo Kuntz, Advogado
Impactos e desdobramentos
A continuidade desse processo poderá gerar significativos impactos na jurisprudência relacionada a acordos de delação premiada no Brasil. O julgamento atual reforça as discussões sobre a diretriz de proteção ao delator e as práticas da Polícia Federal. A defesa de Jair Bolsonaro também levantou questões sobre a suposta utilização de perfis nas redes sociais para vazar informações, o que, se comprovado, poderia acarretar penalizações ao delator. O ministro Alexandre de Moraes já havia negado, mais cedo, um pedido similar para anular a delação, reforçando que o momento não é apropriado para tal decisão.
As repercussões desse caso poderão influenciar tanto as práticas de investigação de órgãos responsáveis pela segurança nacional quanto o tratamento dado a delações como instrumento de justiça. As implicações éticas e jurídicas ainda estão em análise, enquanto a sociedade se prepara para eventuais desdobramentos ciclópicos nesse embate judicial.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
