Brasília — InkDesign News — Na sexta-feira (23), depoimentos no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado voltaram ao foco das atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) com a oitiva de figuras centrais como o ex-ministro Aldo Rebelo e o senador Hamilton Mourão. Em um ambiente marcado por tensões e negacões, as testemunhas ouviram questionamentos ligados às articulações dos militares durante o período pós-eleição presidencial de 2022.
Contexto político
O processo que apura supostas tentativas de golpe de Estado tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi deflagrada após manifestações e evidências envolvendo setores militares ligados ao governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no período de transição presidencial após a eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva. O caso ganhou repercussão nacional, envolvendo depoimentos de membros das Forças Armadas e ex-integrantes do governo.
Na sexta-feira, Aldo Rebelo, ex-ministro nos governos Lula e Dilma, foi ouvido como testemunha de defesa do comandante da Marinha, Almir Garnier. Rebelo contestou relatos que indicavam a disponibilização de tropas da Marinha para o ex-presidente Bolsonaro, afirmando que a Marinha não teria estrutura para controlar território de forma independente, sendo sua atuação limitada ao litoral brasileiro.
Reações e debates
Durante o depoimento, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu Rebelo por discordar da interpretação do ex-ministro sobre falas atribuídas ao comandante Garnier. Moraes afirmou:
Atenha-se aos fatos
— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Rebelo, em resposta, afirmou que “a minha apreciação da língua portuguesa é minha. Não vou admitir censura.” A tensão levou Moraes a ameaçar prendê-lo por desacato, um episódio que marcou a sessão pela postura combativa da testemunha.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou Rebelo sobre a possibilidade de a Marinha realizar um golpe sem o apoio do Exército e da Aeronáutica. Moraes havia barrado uma pergunta similar feita pela defesa de Garnier por considerá-la “sem base na realidade”, mas não impediu Gonet de reformular o questionamento, ressaltando o aspecto opinativo da resposta.
“[A Marinha] exigiria que ela tivesse uma composição que ela não tem, a não ser que fosse na época do Tratado de Tordesilhas… A atuação da Marinha é muito limitada para qualquer grito de operação que está em debate nos dias de hoje.”
— Aldo Rebelo, ex-ministro e testemunha de defesa
Outro depoente, o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão, negou conhecimento de qualquer plano para impedir a posse de Lula ou manter Bolsonaro no poder, qualificando as mensagens que o vinculavam a reuniões golpistas como “fake” e “fantasia da internet”. Mourão ainda descreveu os atos de 8 de janeiro como “baderna”, atribuindo as falhas da resposta institucional a uma “inação” do governo Lula.
“Estava pronto para entregar o governo para o presidente recém-eleito.”
— Hamilton Mourão, senador e ex-vice-presidente
Desdobramentos e desafios
O depoimento do atual comandante da Marinha, Marcos Olsen, também reafirmou a inexistência de ordens para mobilização de tanques ou ações que configurassem participação em golpe. As declarações desta sexta-feira alinharam-se a uma narrativa que exclui envolvimento direto das Forças Armadas em uma conspiração para impedir a transição de governo.
Apesar disso, o clima de tensão e os episódios de embate, como a ameaça de prisão contra Aldo Rebelo, indicam o contexto delicado em que tramitam as investigações. O STF ainda terá que aprofundar análises para demonstrar, ou não, a existência de articulações golpistas e definir as consequências jurídicas para os envolvidos.
À medida que os depoimentos avançam, a agenda política brasileira acompanha com atenção os desdobramentos desse processo que questiona a solidez das instituições democráticas e o respeito à Constituição.
Para o futuro, permanecem os desafios de garantir a transparência das investigações e a segurança jurídica em torno das Forças Armadas e sua relação com o Estado Democrático de Direito.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
