Itatiba, SP — InkDesign News — Um homem identificado como Luciano Vitorio Rigolo foi condenado, em primeira instância, à prisão em regime semiaberto por relacionar desafetos aos ataques de 8 de Janeiro e rotulá-los como terroristas, em julgamento ocorrido na quarta-feira (11). O processo corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Contexto político
O caso envolve uma ação movida por três pessoas — um funcionário do Fórum de Itatiba, uma diretora de conselho comunitário e uma trabalhadora do setor de serviços — contra o professor Luciano Vitorio Rigolo. Segundo os autores da ação, Luciano publicou nas redes sociais fotos dos três relacionando-os ao terrorismo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos ataques das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O processo inclui relatos de perseguições, insultos e ameaças, levantando questões sobre o uso das redes sociais para denúncias e acusações públicas e os limites legais dessa prática.
Reações e debates
Em seu depoimento, o motorista do fórum, uma das vítimas, negou haver participado dos atos e sugeriu que a retaliação poderia estar ligada a outro processo em que foi testemunha contra o professor. A diretora do conselho comunitário e a trabalhadora de serviços relataram ter sofrido perseguição nas redes, com medo de saírem de casa. Luciano, por sua vez, alegou discordâncias políticas e afirmou à Justiça que não tinha intenção de incitar violência, mas “intenção de esclarecimento”.
“Ele (Luciano) foi condenado […] pode ter sido retaliação por [eu] ter sido testemunha”
— Motorista do Fórum de Itatiba
“Já teve processos anteriores. Tem histórico de desavença”“Ele incitou que as demais pessoas nos perseguissem e enviassem a nossa foto para a Polícia Federal. Fiquei com medo de sair da rua (sic)”
— Diretora de conselho comunitário
A juíza Fernanda Yumi, responsável pela sentença, citou que as capturas de tela anexadas ao processo demonstram “de forma clara e inequívoca que o réu caluniou a vítima”. Devido a um histórico de ataques pessoais e profissionais a magistrados e servidores, o primeiro juiz sorteado para relatar o caso se declarou suspeito, o que reforça a delicadeza do caso perante o sistema judiciário local.
Desdobramentos e desafios
Luciano foi condenado a 1 ano, 4 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de uma multa e custas processuais, mas ainda pode recorrer da decisão. O caso levanta importantes debates sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito à reputação e segurança das pessoas, especialmente em um contexto político polarizado. Também evidencia a influência das redes sociais nas disputas judiciais e políticas contemporâneas, e os desafios do sistema judicial para lidar com manifestações públicas controversas.
Estes desdobramentos reforçam a necessidade de diálogo e regulamentação clara para o uso das redes sociais, visando proteger direitos individuais sem restringir expressões legítimas. O processo em Itatiba será um caso a ser acompanhado, tanto pela sociedade quanto pelos operadores do Direito, na delimitação dos limites legais das acusações públicas em ambientes digitais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
