Coordenador da reforma afirma que PEC ignora estabilidade do servidor no governo
Brasília — InkDesign News — O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, anunciou, em entrevista concedida no dia 23 de junho de 2023, que o projeto de reforma administrativa em debate não abordará a questão da estabilidade dos servidores públicos. Além disso, indicou que a discussão sobre supersalários poderá integrar as propostas dessa reforma.
Contexto político
A reforma administrativa, tema de debates recentes no Congresso Nacional, tem como pano de fundo uma série de propostas anteriores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, protocolada durante governo anterior e rejeitada em partes. O grupo de trabalho, sob coordenação de Pedro Paulo, foi instituído com prazo de 45 dias, até 7 de julho, para elaborar um relatório que oriente as medidas futuras. O deputado enfatizou que a reforma não terá como foco principal o ajuste fiscal, mas sim o aprimoramento da eficiência dos serviços públicos prestados à população.
O histórico da pauta é marcado por controvérsias relacionadas à tentativa de flexibilização da estabilidade dos servidores, uma medida que, segundo Pedro Paulo, enfrenta resistência em vários setores do Congresso. O parlamentar argumenta ainda que a lentidão e a ineficiência dos serviços públicos não são consequência da estabilidade, mas sim de outras falhas institucionais e administrativas.
Reações e debates
“Não vamos propor acabar com a estabilidade do servidor público. O servidor público não é o causador do problema que existe hoje, dessa pouca entrega de serviços públicos, de políticas públicas do Estado, essa lentidão, esse excesso de burocracia.”
— Pedro Paulo, deputado federal, PSD-RJ
Pedro Paulo indicou que a proposta conterá um sistema de avaliação de desempenho que, embora respeite a estabilidade dos servidores, buscará incentivar a meritocracia com bonificações para os mais eficientes. Exemplos de sistemas de avaliação já aplicados em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará foram citados como referências positivas.
“Para que o servidor, por exemplo, possa receber um bônus, um 14º salário, um 15º salário, vai sim existir um critério de quem quer se diferenciar, quem quer trabalhar mais, se dedicar, que buscou ser mais eficiente.”
— Pedro Paulo, deputado federal, PSD-RJ
O parlamentar também manifestou divergência tanto em relação à PEC 32 quanto às propostas do atual governo Lula, especialmente em pontos referidos na recente lei aprovada que trata de critérios de progressão e avaliação de desempenho, tema que motivou a criação do grupo de trabalho para aprofundar o debate.
Desdobramentos e desafios
À medida que o grupo de trabalho avança, o desafio consiste em construir um consenso capaz de conciliar diferentes visões políticas, garantindo viabilidade legislativa e avanço nas melhorias administrativas sem comprometer direitos dos servidores públicos. A inclusão do governo nas discussões e a flexibilidade em adotar aspectos de propostas anteriores indicam a busca por um projeto próprio e pragmático.
A discussão também prevê a possibilidade de maior flexibilização em contratações temporárias para áreas específicas, tema previsto na PEC 32, que poderá ser analisado como alternativa para a adaptação do serviço público a demandas variáveis.
O relatório final, previsto para início de julho, deve consolidar um modelo que busque maior eficiência sem desconsiderar as garantias já consolidadas dos servidores, equilibrando o aprimoramento do serviço público com estabilidade e meritocracia.
Assim, a reforma administrativa em formulação promete um diálogo mais aprofundado sobre a modernização do Estado, sem abrir mão da estabilidade, visando, sobretudo, a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
