Brasília — InkDesign News — O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou na última quinta-feira (22) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), atualmente residindo nos Estados Unidos, sob a alegação de que ele promove ações que ameaçam a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro.
Contexto político
A representação contra Eduardo Bolsonaro ocorre em meio a uma tensão crescente entre membros do governo brasileiro e o governo dos EUA. O parlamentar se licenciou do cargo em março de 2025 para residir nos Estados Unidos, onde passou a articular ações com parlamentares e agentes políticos norte-americanos visando pressionar diplomática, financeira e judicialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia surge após declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que admitiu “há uma grande possibilidade” de sanções contra Moraes por parte do governo de Donald Trump, sob a acusação de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”.
Lindbergh Farias usa como base para pedir prisão preventiva a necessidade de manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal.
Reações e debates
“Trata-se de guerra híbrida: uma forma moderna de ataque que mistura diplomacia, sanções, desinformação e pressão econômica para atingir objetivos políticos sem tanques nas ruas. (…) Os fatos são gravíssimos e por isso protocolei uma representação criminal na PGR contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) com a finalidade de apurar a possível prática dos crimes de: atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP); abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP)”,
— Lindbergh Farias, Líder do PT na Câmara
O líder do PT sustenta que as iniciativas de Eduardo no exterior configuram uma interferência direta contra o sistema jurídico e político brasileiro, o que tem provocado debates intensos sobre a eficácia e limites da diplomacia brasileira, além do papel do Legislativo frente a ações no exterior que possam impactar a soberania nacional.
Desdobramentos e desafios
Ao enviar a representação à PGR, Lindbergh Farias busca uma resposta judicial que possa conter interferências externas em processos internos do Brasil. O caso também provoca atenção sobre o papel dos parlamentares que residem e atuam fora do território nacional, especialmente em contextos de disputas políticas de alta relevância.
A expectativa é que a PGR avalie a viabilidade das medidas solicitadas, que podem inclui prisão preventiva, considerando o risco à ordem pública e a integridade do Judiciário. A articulação política nacional e internacional continuará a ser acompanhada de perto, especialmente para avaliar impactos nas relações diplomáticas e na estabilidade institucional do país.
“Desde março deste ano, quando Eduardo Bolsonaro optou por se licenciar do cargo para ficar nos Estados Unidos, ele passou a promover atos e articulações com parlamentares e agentes políticos daquele país com o objetivo declarado de provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes.”
— Lindbergh Farias, Líder do PT na Câmara
O caso promete permanecer na agenda política e judicial do Brasil nos próximos meses, com possíveis repercussões eleitorais, dado que figuras como Eduardo Bolsonaro possuem projeção para eleições futuras.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
