Brasília — InkDesign News — O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), apresentou em 22 de junho um Projeto de Decreto Legislativo visando sustar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo federal. A medida cria um impasse na tramitação que envolve o Congresso Nacional e a equipe econômica, enquanto o cenário político se polariza em torno da política fiscal pré-eleições.
Contexto político
O Projeto de Decreto Legislativo protocolado por Zucco surge como resposta ao recente decreto que eleva as alíquotas do IOF para diversas operações financeiras, especialmente para empresas. Segundo o governo, tal aumento faz parte do esforço para cumprir a regra fiscal vigente e tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos — R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As alterações impactaram operações de crédito empresarial, com a alíquota quase dobrando, além de unificações no câmbio para remessas e compras internacionais. Embora a Fazenda tenha recuado parcialmente em algumas medidas, o texto ainda está em tramitação sem previsão definida para análise no Congresso.
Reações e debates
Luciano Zucco criticou veementemente a iniciativa, acusando o governo de “punir quem empreende, trabalha e gera empregos”. Em nota, o deputado afirmou:
“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado.”
— Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados
Ele ainda acrescentou, destacando a criticada gestão fiscal:
“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos.”
— Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados
A oposição articula aprovação conjunta na Câmara e no Senado para sustar o decreto, enquanto o governo defende o caráter arrecadatório e a necessidade de fechar brechas legais e corrigir distorções fiscais.
Desdobramentos e desafios
O projeto de sustação só será efetivo se aprovado nas duas casas legislativas, o que envolve negociações políticas em um momento delicado antes das eleições. Para o mercado e empresas, o aumento do IOF representa um custo maior, especialmente para aquelas do Simples Nacional, além de tornar operações como antecipação de pagamentos sujeitas ao imposto. Por sua vez, o governo busca manter a arrecadação para conter o déficit fiscal, mesmo após ter recuado parcialmente em algumas medidas. O equilíbrio entre políticas fiscais responsáveis e o impacto econômico-eleitoral será decisivo nas próximas semanas.
O avanço ou rejeição do projeto deve definir os rumos das finanças públicas e influenciar o ambiente político pré-eleitoral, ampliando o debate sobre a gestão econômica do governo e a participação do Congresso na definição dessa agenda.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
