Brasília — InkDesign News — Em balanço divulgado na quinta-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 1,9 milhão de pedidos de reembolso por descontos não autorizados foram registrados em nove dias de abertura do serviço, disponível pelo aplicativo “Meu INSS” e pela Central de Atendimento 135.
Contexto político
O INSS iniciou recentemente a recepção dos pedidos de ressarcimento referentes a valores descontados indevidamente decorrentes de fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários. O serviço de solicitação está disponível desde 13 de maio e visa garantir que aposentados e pensionistas possam contestar e recuperar valores cobrados irregularmente. Após a abertura do pedido, o instituto encaminha à associação ou sindicato responsável para comprovação ou restituição, com prazos definidos: 15 dias úteis para apresentar documentação autorizativa e até mais 15 dias para devolução caso não haja comprovação.
Reações e debates
A gestão do INSS ressaltou que a restituição dos valores não será feita diretamente aos beneficiários, para proteger dados bancários e prevenir fraudes futuras, mas será feita via repasse do INSS. Dos pedidos registrados até as 17h do dia 22, foram autorizados 43.043 repasses. Autoridades do órgão têm destacado a complexidade e a importância desse processo de ressarcimento, dado o volume de pessoas afetadas.
“A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes, mas, sim, restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.”
— INSS, comunicado oficial
Desdobramentos e desafios
O INSS ainda enfrenta o desafio de assegurar que o processo de contestação e devolução seja eficaz, evitando fraudes e garantindo os direitos dos beneficiários. A atuação das entidades envolvidas, como sindicatos e associações, será crucial para consolidar a transparência do processo. Especialistas apontam que o sucesso dessa iniciativa poderá servir de modelo para a prevenção e correção de fraudes em outros serviços públicos.
“A associação terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.”
— INSS, comunicado oficial
Este movimento do INSS reafirma o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos beneficiários e destaca a importância da tecnologia na gestão pública, ainda que os desafios operacionais permaneçam. A continuidade do monitoramento desse processo é essencial para garantir que a integridade dos benefícios previdenciários seja mantida.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
