Brasília — InkDesign News — O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), solicitando que as audiências sobre a investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 sejam abertas à imprensa, permitindo a gravação e a reprodução dos depoimentos das testemunhas, em um movimento que questiona restrições atuais impostas pela Suprema Corte.
Contexto político
A investigação sob o número AP 2668, conduzida pelos juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, envolve o exame das ações do denominado “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado relacionada ao pleito eleitoral de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) figura entre os réus neste processo. As audiências com as testemunhas, iniciadas em 19 de maio e previstas até 2 de junho, são feitas por videoconferência e já contam com a presença das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O STF, amparado em dispositivo do Código de Processo Penal, determinou que as audiências não sejam gravadas, proibindo assim a reprodução em áudio ou vídeo dos depoimentos, sob o argumento de resguardar o sigilo e impedir que testemunhas ouçam os depoimentos de outras partes. Além disso, o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas foi vetado, limitando o acesso da imprensa a profissionais de texto apenas. Os registros completos, segundo a Suprema Corte, serão divulgados integralmente após o encerramento das oitivas.
Reações e debates
O partido Novo reagiu imediatamente contra essa decisão do STF, argumentando que tal medida representa um ataque à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de acesso à informação, especialmente em um caso de marcado interesse público. Marcel Van Hattem, líder do Novo na Câmara, afirmou:
“A decisão do STF de proibir a gravação das audiências da AP 2668 é mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública.”
— Marcel Van Hattem, Líder do Novo na Câmara
O ofício protocolado pelo Novo requer não só a autorização para gravação e reprodução dos depoimentos, mas também o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas para acompanhar as audiências. O partido pediu urgência na análise do mandado de segurança coletivo, dada a iminência das oitivas.
“A limitação proibitiva ataca o direito individual de exercício da liberdade de expressão e de liberdade de imprensa de jornalistas e de demais interessados credenciados perante a Suprema Corte, assim como potencial direito de cinegrafistas e de fotógrafos de buscarem o seu credenciamento perante o STF, para acompanhar os atos processuais de oitiva de testemunhas entre os dias 19 de maio a 2 de junho.”
— Partido Novo, documento oficial
Desdobramentos e desafios
Com as audiências em andamento, a pauta deve avançar para a fase dos interrogatórios dos réus, etapa decisiva conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, que culminará no julgamento final pela Primeira Turma do STF. O debate sobre a transparência dos procedimentos judiciais envolve a tensão entre o sigilo processual para garantir a lisura dos depoimentos e o direito à publicidade dos atos em processos de alta relevância política e social.
O futuro das restrições impostas pelo STF e a resposta da Corte ao pedido do Novo poderão moldar a relação entre o Judiciário e a imprensa, influenciar o acesso público aos processos judiciais e estabelecer precedentes acerca do controle da informação em investigações de interesse nacional.
Eventuais flexibilizações ou confirmações das limitações atuais terão impacto direto na percepção pública sobre a transparência e a legitimidade do processo judicial.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
