PF investiga associação que fez descontos até 180% no INSS em operação do governo
Brasília — InkDesign News — Uma investigação da Polícia Federal revelou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofreram descontos superiores aos autorizados em favor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A apuração, que resultou na operação “Sem Desconto”, aponta que os valores descontados chegaram a ser até 180% maiores do que os permitidos, entre 2019 e 2024.
Contexto político
Desde 2019, cresceu exponencialmente o volume de descontos realizados pela Conafer em benefícios do INSS, saltando de R$ 400 mil para R$ 277 milhões no período analisado. Em meio à pandemia de Covid-19, especificamente entre abril e julho de 2020, houve a inclusão de descontos em mais de 73 mil benefícios previdenciários, um ritmo de aproximadamente 610 novos filiados por dia. A Conafer já havia sido alvo da primeira e segunda fases da operação “Sem Desconto”, e antes disso respondia a investigações da Polícia Civil do Distrito Federal com o apoio do Ministério Público local.
A Controladoria Geral da União (CGU), parceira da PF nas investigações, identificou pelo menos 17 beneficiários que tiveram descontos entre 40% e 180% superiores aos valores autorizados, conforme levantamentos que constam no relatório da Polícia Federal. Em um exemplo citado, beneficiários autorizaram desconto mensal de R$ 28,24, mas tiveram abatidos R$ 79,06.
Reações e debates
Apesar da gravidade da situação, a Conafer não consta na lista de entidades alvo de ação cautelar da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de recursos para ressarcimento. Essa ação envolve 12 associações e 14 pessoas físicas e jurídicas, tendo sido baseada em apuração administrativa do INSS iniciada em maio de 2025.
“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], estava fazendo uma auditoria em cima deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro”
— Denúncia Polícia Civil do Distrito Federal
Até o fechamento desta reportagem, a Conafer não respondeu aos pedidos de contato da imprensa.
Desdobramentos e desafios
A presente investigação evidencia a complexidade do controle de descontos em benefícios previdenciários e a necessidade de mecanismos rigorosos para evitar fraudes e abusos administrativos. Com o aumento exponencial dos valores descontados nos últimos anos, o INSS e órgãos de controle terão que intensificar as auditorias para garantir a transparência e a correta aplicação das autorizações de descontos.
“O recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS”
— AGU, em nota à CNN Brasil
Além das repercussões jurídicos-administrativas, a crise no INSS acentua desafios para o governo federal, que precisará garantir a confiança dos segurados na integridade dos serviços previdenciários.
A continuidade das investigações e eventuais medidas judiciais definirão os próximos passos para a reparação dos beneficiários afetados e para o aprimoramento dos controles institucionais.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
