Brasília — InkDesign News — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (19) a oitiva das testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do núcleo 1 do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os réus do caso está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contexto político
O processo no STF surge após denúncias formuladas pela PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, formalizando a ação penal em março deste ano. Eles respondem por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e graves ameaças, envolvendo planos conhecidos como “Punhal Verde Amarelo” e a chamada “minuta do golpe”. Estes documentos continham supostos planejamentos para ações violentas contra autoridades e instituições, incluindo atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
As audiências ocorrem no âmbito da Primeira Turma do STF, onde o ministro Alexandre de Moraes determina a condução dos depoimentos por seus juízes-auxiliares, em formato de videoconferência, garantindo a participação das defesas e representantes da PGR. Ao todo, foram indicadas 82 testemunhas a serem ouvidas até 2 de junho, incluindo personalidades como o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Reações e debates
Recentemente, a defesa de Bolsonaro solicitou um novo adiamento das oitiva, alegando dificuldades técnicas para baixar o vasto volume de provas, estimado em 40 terabytes, disponibilizados pela Polícia Federal. Em resposta, o ministro Moraes reafirmou o cronograma, ressaltando que autoridades possuem prerrogativa para escolher datas dentro do prazo estipulado, evitando adiamentos indefinidos.
“Em uma conta simples, considerando uma velocidade de internet de 500 Mbps [megabytes], só download dos arquivos compactados demoraria quase 178 horas de trabalho ininterrupto. Mais de uma semana. Portanto, o efetivo acesso ao material probatório inserido nos links só será possível depois de iniciada as audiências.”
— Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
“Autoridades não podem adiar indefinidamente os depoimentos. Há um prazo delimitado para que todos cumpram suas obrigações como testemunhas.”
— Ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal
Desdobramentos e desafios
Após a fase de oitiva das testemunhas, Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus, etapa que encaminhará o julgamento final da ação penal pela Primeira Turma do STF. O processo está no centro do debate sobre a estabilidade democrática e a resposta institucional a ações contra a ordem democrática no país. O andamento do caso pode influenciar o ambiente político brasileiro, especialmente no contexto das eleições e da relação entre os poderes.
O julgamento configurará um marco para a responsabilização em casos que envolvem suposta organização para golpe de Estado, refletindo na percepção pública da Justiça e da capacidade estatal de proteção ao Estado Democrático de Direito.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
