Brasília — InkDesign News —
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o terceiro núcleo de acusados de planejar um golpe de Estado, envolvendo militares do Exército e um policial federal.
Contexto político
O processo tem como foco o terceiro núcleo identificado pela PGR, formado por 11 militares do Exército e um policial federal, acusados de planejar “ações táticas” visando a chamada trama golpista. Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, esses indivíduos passarão a responder a ação penal na Suprema Corte, cuja turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Em março, a mesma Turma já aceitou denúncia contra o primeiro núcleo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes, e em abril a denúncia contra o núcleo 2, que conta com seis pessoas, incluindo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O núcleo 1 é considerado o centro da suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
No início da semana (19), o STF iniciou a fase de instrução processual com o depoimento das testemunhas de acusação e defesa do núcleo 1, em sessões por videoconferência que podem se estender até 2 de junho. Entre os depoentes mais aguardados está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração premiada.
Reações e debates
A defesa do ex-presidente Bolsonaro tentou postergar o início das audiências alegando dificuldades no acesso ao vasto volume de provas, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido afirmando que houve tempo suficiente para a preparação. A discussão intensifica o debate sobre a responsabilidade de membros das Forças Armadas e autoridades federais na tentativa de minar a ordem democrática do país. A presença de militares de alta patente entre os réus e as expressivas figuras políticas implicadas conferem ao processo papel central no debate institucional.
“As defesas tiveram tempo hábil para se preparar desde a abertura da ação penal.”
— Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Especialistas destacam a complexidade e a relevância da análise jurídica para a preservação das instituições democráticas, dado o entrelaçamento entre atores civis e militares no caso.
Desdobramentos e desafios
A continuidade das audiências com oitiva das testemunhas, incluindo políticos, militares das Forças Armadas, policiais, procuradores e servidores públicos, pode trazer mais elementos para o esclarecimento dos fatos. O cronograma prevê a possibilidade de ajustes para acomodar autoridades com prerrogativa de foro, o que adiciona flexibilidade ao processo. O julgamento dos núcleos 2 e 3 abrirá novos capítulos na investigação das supostas tentativas de golpe, impactando diretamente as relações entre os poderes e o ambiente político nacional.
“Há flexibilidade para definir data, horário e local do depoimento, com prazo de cinco dias para solicitação de ajustes no cronograma.”
— Fonte Oficial do STF
As decisões da Primeira Turma nos próximos dias serão determinantes para definir se o processo seguirá avançando na Suprema Corte, influenciando o cenário político e a estabilidade institucional no Brasil.
O desdobramento dessa pauta evidencia um cenário judicial complexo que deve repercutir na política brasileira pelos próximos meses, com impacto na administração pública e no próprio funcionamento do sistema democrático.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
