Brasília — InkDesign News — A investigação iniciada em 2020 pela Polícia Civil do Distrito Federal revelou um esquema de fraudes nos descontos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer). O caso, que envolve falsificação de assinaturas e aumento atípico de associados, permanece em apuração pela Polícia Federal.
Contexto político
A apuração teve início na Polícia Civil do Distrito Federal, quando um servidor da cúpula do INSS e um empresário colaboraram, denunciando uma “fábrica de assinaturas falsas”. O diretor de benefícios do INSS à época, responsável pelos acordos com associações, detalhou aumento incomum no número de filiados da Conafer, que cresceu de 80 mil para 250 mil entre março e outubro de 2020, período marcado pela pandemia da Covid-19.
A partir da delação e informações obtidas, a coordenação de repressão às fraudes lançou mão de medidas judiciais, que foram negadas pela Justiça do Distrito Federal, encaminhando o caso para a Polícia Federal. A PF só realizou a operação correspondente cinco anos depois, em 2024. A Conafer enviava listas para processar os descontos de 2% dos benefícios por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o INSS em 2017, sustentado por documentos e autorizações majoritariamente falsificadas.
Reações e debates
“Foi ouvido o diretor de benefícios do INSS, que reforçou a existência de fraude no repasse da relação de filiados da Conafer, fundamentado no fato do crescimento incomum do número de associados entre março e outubro de 2020, período em que o número de filiados passou de 80 mil para 250 mil, durante a pandemia da Covid-19”.
— Polícia Civil do Distrito Federal, inquérito obtido pela CNN
O empresário delator revelou que a Conafer contratou uma empresa para estruturar processos de filiação que legitimariam os descontos, subcontratando outra para produzir assinaturas falsificadas. Em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), afirmou que a falsificação era uma prática especializada para manipular documentos e dar aparência de legalidade à operação.
“Tal procedimento buscaria justificar perante ao INSS, a falta de autorizações solicitadas no procedimento fiscalizatório iniciado pelo INSS, além da exclusão dos descontos de mensalidade associativa promovidos nos benefícios relacionados”.
— Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Desdobramentos e desafios
O material coletado foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal em 2021, mas as operações concretas só ocorreram quatro anos depois, evidenciando um atraso nas respostas institucionais. Atualmente, a Conafer é o principal alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) devido ao enorme salto nos descontos sobre aposentadorias, que passaram de R$ 400 mil para R$ 277 milhões entre 2019 e 2024.
O desenvolvimento desta investigação poderá afetar o calendário de ressarcimento das vítimas das fraudes e provocar debates no Congresso sobre a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para aprofundar os impactos e corrigir vulnerabilidades no sistema de descontos do INSS.
O desafio está em ampliar a fiscalização, garantir transparência nos processos associativos e formular respostas legislativas que coíbam práticas fraudulentas no setor previdenciário.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
