Brasília — InkDesign News — A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) lidera o aumento absoluto dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre 2019 e 2024, saltando de R$ 400 mil para R$ 277 milhões, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Contexto político
A Conafer foi alvo da primeira e segunda fase da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal. Durante a emergência sanitária da Covid-19, entre abril e julho de 2020, a entidade inseriu descontos em 73.108 benefícios previdenciários, o que representa aproximadamente 610 novos filiados por dia. Investigações revelaram que a associação recebeu mais de R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) do INSS.
Parte desses recursos, cerca de R$ 812 mil, foi repassada ao presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. O relatório da PF aponta movimentações financeiras suspeitas envolvendo Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, identificados como operadores financeiros da Conafer, com indícios de lavagem de dinheiro.
Denúncias anteriores, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil, já apontavam irregularidades, incluindo ameaças a servidores durante auditorias nos acordos de cooperação técnica (ACTs) da Confederação. Pedido de operação contra Leonardo Rolim, então presidente do INSS, e a Conafer foi negado por juiz de primeira instância, que encaminhou o caso para instâncias superiores.
Reações e debates
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação cautelar de urgência para bloqueio de recursos de 12 entidades e 14 pessoas físicas ou jurídicas, mas a Conafer não consta na lista de alvos. Em nota à CNN, a AGU afirmou que medidas judiciais adicionais serão tomadas para buscar a reparação dos danos sofridos pelos beneficiários da previdência social.
“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos.”
— AGU, nota à imprensa
A reportagem da CNN tentou contato com a Conafer, sem sucesso até a publicação.
Desdobramentos e desafios
O processo investigativo ainda carece de informações oficiais recentes sobre o andamento do inquérito, tanto por parte da Polícia Federal quanto do Ministério Público Federal. O desafio para as autoridades reside em desvendar a estrutura financeira complexa da Conafer, que parece envolver diversas empresas e entidades para dispersar recursos. Os impactos da investigação atingem diretamente os aposentados rurais, que tiveram benefícios com descontos irregulares.
O acompanhamento rigoroso dos próximos passos da Justiça Federal e a efetiva responsabilização dos envolvidos demonstram ser essenciais para conter fraudes e assegurar a integridade dos fundos previdenciários.
“Como analisado, vultosas somas são enviadas diretamente pela Conafer para Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e suas empresas, sendo que, posteriormente, o dinheiro aparenta circular pelas diversas empresas do grupo. Esses fluxos sugerem um mecanismo de dispersão de recursos por meio de entidades e empresas controladas por indivíduos ligados à associação e ao esquema. A origem desses recursos, que passaram por diversas associações e empresas, portanto, levanta suspeitas de lavagem de dinheiro.”
— Relatório da Polícia Federal
O desfecho desta investigação pode estabelecer precedentes para o combate a fraudes em entidades que atuam junto ao INSS e reforçar mecanismos de fiscalização e transparência nos processos de concessão e desconto de benefícios previdenciários.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
