Brasília — InkDesign News — A Polícia Federal (PF) mudou seu entendimento sobre o projeto de lei que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Em abril de 2024, a corporação entregou uma nota favorável com ressalvas ao senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, mas, no final de 2024, apresentou um novo posicionamento contrário à aprovação alegando riscos à segurança pública.
Contexto político
O projeto de lei que visa autorizar diferentes modalidades de jogos de azar tramita no Senado desde 2023, com o senador Irajá como relator. A proposta prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, além de outras modalidades, buscando também a arrecadação financeira para fundos específicos, como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Em abril de 2024, a Polícia Federal entregou nota técnica favorável à aprovação do projeto, defendendo a destinação de parte da arrecadação para a corporação, dada a ampliação das atribuições da instituição com a tipificação dos novos crimes. Contudo, no final do ano, uma segunda nota técnica revisou esse entendimento.
Reações e debates
A mudança de posicionamento da PF foi formalizada em documento mais recente, que avalia o efeito da aprovação do projeto como danoso à segurança pública. O texto da corporação destaca que, embora o projeto aparente impor mecanismos de controle, “os mecanismos de controle e fiscalização são frágeis e não permitem a ação preventiva e repressiva do Estado”.
“O texto leva a crer que haveria elementos suficientes de controle, mas na verdade legaliza condutas que se servem à prática de atividades criminosas. Os mecanismos de controle e fiscalização são frágeis e não permitem a ação preventiva e repressiva do Estado.”
— Polícia Federal, Nota Técnica
O gabinete do senador Irajá afirmou que não houve pedido da PF para desconsiderar a nota anterior e que planeja ouvir novamente a corporação para entender a alteração do posicionamento. O projeto vem enfrentando atraso na votação, e o senador chegou a pedir adiamento para 2025.
Desdobramentos e desafios
A tramitação do projeto ainda não tem prazo para conclusão e permanece em análise no Senado. A divergência da Polícia Federal pode influenciar o debate legislativo, especialmente no que tange à segurança pública. A aprovação da legalização dos jogos de azar com fragilidades nos mecanismos de fiscalização suscita preocupações sobre o combate a crimes correlatos, como lavagem de dinheiro e exploração ilegal.
O cenário político, aliado aos riscos apontados pela PF, cria um desafio para definir um marco regulatório que concilie arrecadação financeira e controle efetivo. O tema deve continuar em evidência no próximo ciclo legislativo, com possibilidade de novas audiências públicas e debates aprofundados.
“Não houve pedido da PF para desconsiderar a nota anterior, com opinião favorável, e pretendemos ouvir novamente a corporação para entender a mudança de posicionamento.”
— Gabinete do Senador Irajá, PSD-TO
Em suma, a mudança de entendimento da Polícia Federal acrescenta complexidade à pauta dos jogos de azar no Brasil, sinalizando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle para garantir a segurança pública. O futuro do projeto dependerá do equilíbrio entre interesses arrecadatórios e o fortalecimento das medidas preventivas e repressivas contra atividades criminosas.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
