Brasília — InkDesign News —
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14) que a devolução dos valores descontados indevidamente das mensalidades de aposentados e pensionistas deverá ter como fonte os responsáveis pelas fraudes, enfatizando a busca por ressarcimento dos prejuízos causados pelo esquema investigado.
Contexto político
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que cerca de R$ 6 bilhões foram descontados indevidamente de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. O esquema criminoso envolveu descontos não autorizados por associações e sindicatos, alguns dos quais a PF suspeita ter movimentado ativos de luxo, como carros de alto valor apreendidos em nome de um dos investigados. Com base nesses fatos, a tramitação da solução para a restituição envolve a análise detalhada das filiações, autorização dos descontos e o levantamento judicial para a utilização antecipada dos bens e valores apreendidos como forma de garantir a devolução aos prejudicados.
Reações e debates
Durante a coletiva, Gilberto Waller respondeu às questões sobre a fonte do ressarcimento com um foco claro na responsabilização dos fraudadores:
“A ideia inicial é que quem custeie essa ação seja o fraudador, seja aquele que gerou dano àquela pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar qual valor e de onde vai tirar o dinheiro.”
— Gilberto Waller, presidente do INSS
Ele também salientou a necessidade das associações apresentarem documentos comprobatórios da autorização dos descontos e afirmou que o dinheiro a ser restituído não será transferido diretamente às contas dos beneficiários para evitar novos golpes. Ao invés disso, o montante será repassado pelo INSS.
“A gente está levantando isso, está sendo feito um pedido judicial para que possa o mais rápido possível utilizar esses bens, utilizar o dinheiro e fazer a venda antecipada com a possibilidade da administração pública depois, havendo a inocência de alguém, fazer o ressarcimento depois.”
— Gilberto Waller, presidente do INSS
Desdobramentos e desafios
O INSS disponibilizou, a partir de 14 de maio, um canal pelo aplicativo “Meu INSS” e pela Central de Atendimento 135 para que os interessados possam requerer o ressarcimento dos valores descontados. O processo inclui a contestação das cobranças via aplicativo, com uma resposta obrigatória das associações envolvidas em até 15 dias úteis, seguida de um prazo extra para devolução caso não haja comprovação. O processo, entretanto, enfrentou instabilidades iniciais no sistema, apesar das recomendações da presidência para que os usuários mantenham a calma.
Esse episódio revela desafios administrativos e jurídicos para a gestão pública, como o mapeamento completo dos débitos, a responsabilização dos fraudadores e a garantia da segurança dos beneficiários durante o processo de restituição. A coordenação entre órgãos como a PF, CGU e o INSS será fundamental para a efetividade das medidas e o restabelecimento da confiança social no sistema previdenciário.
Em síntese, a iniciativa do INSS representa um marco na busca por reparação dos danos causados por fraudes internas, posicionando a instituição e o governo diante do desafio de alinhar justiça financeira e proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas. A continuidade das investigações e o rigor na devolução dos valores são passos essenciais para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade pública.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
