São Paulo — InkDesign News — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, em sessão unânime, manter a medida que obriga a Apple a alterar práticas anticompetitivas em seu sistema de aplicativos, após a denúncia feita por Mercado Livre e Mercado Pago, que acusam a gigante da tecnologia de restringir desenvolvedores.
Panorama econômico
O cenário tecnológico global enfrenta crescente escrutínio regulatório, com diversas autoridades buscando equilibrar inovação e competição. A decisão do Cade, nesta quarta-feira, reflete um movimento mais amplo, onde práticas de big techs são constantemente avaliadas, especialmente em relação a sistemas de pagamento e cobrança dentro de aplicativos. A medida é válida por 90 dias e tem como objetivo proteger a concorrência no setor, diante de preocupações sobre a integridade do mercado.
Indicadores e análises
A principal crítica reside na taxa de 30% cobrada pela Apple sobre transações realizadas dentro dos aplicativos, prática que o Cade aponta como potencial caso de venda casada e abuso de posição dominante. Em seu voto, o conselheiro Victor Oliveira ressaltou que essa taxa impõe custos elevados aos desenvolvedores, o que compromete a inovação. “Essa prática prejudica os desenvolvedores ao impor custos altos e reduz a oferta de inovação e variedade para os usuários”, afirmou Oliveira.
(“This practice harms developers by imposing high costs and reduces the supply of innovation and variety for users.”)
Impactos e previsões
Especialistas indicam que essa decisão poderá impactar não apenas a Apple, mas toda a indústria de tecnologia, incentivando um ambiente mais competitivo e diversificado. A imposição de multa diária de R$ 250 mil pode levar a empresa a rever suas práticas de monetização no Brasil e, possivelmente, em outros mercados. Há indícios de que autoridades em regiões como a União Europeia, Reino Unido e Japão investigam questões similares, o que pode amplificar a pressão sobre a Apple. “A denúncia contra a Apple é semelhante a outras já analisadas por autoridades antitruste”, destaca o Cade.
(“The complaint against Apple is similar to others already analyzed by antitrust authorities.”)
Os desdobramentos dessa medida devem ser monitorados de perto, considerando que mudanças nas políticas de pagamento da Apple poderiam refletir em práticas globais, além de influenciar as interações com desenvolvedores nos próximos meses.
Fonte: (CNN Brasil – Economia)
