Ministro do TCU elogia empresário apesar de dívida bilionária de ICMS no governo
Nova York, EUA — InkDesign News — O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez um elogio público ao empresário Ricardo Magro, proprietário da Refinadora de Petróleo de Manguinhos (Refit), durante evento patrocinado pela empresa, realizado esta semana em Nova York.
Contexto político
O evento “Brazil Insights”, organizado pela revista Veja, reuniu diversos nomes importantes da política e do setor privado para discutir a estabilidade institucional e a democracia no Brasil. Entre os participantes estavam o ministro do TCU, Aroldo Cedraz; o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA); e o líder do Progressistas na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Cedraz, que deixará o Tribunal em fevereiro próximo ao completar 75 anos, destacou a importância de alianças entre setores privado e público visando ao crescimento nacional.
A Refinadora de Petróleo de Manguinhos (Refit), apesar de seu papel estratégico, enfrenta uma dívida bilionária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que totaliza aproximadamente R$ 19,1 bilhões — R$ 10,8 bilhões em débitos com o RJ e R$ 8,3 bilhões com SP. Vale esclarecer que o TCU não tem atribuição para cobrar débitos estaduais, cuja responsabilidade é dos respectivos estados.
Reações e debates
Aqui homenageio um dos organizadores desse evento na pessoa do doutor Ricardo Magro, que sei que é do setor privado,
(“Here I honor one of the organizers of this event in the person of Dr. Ricardo Magro, whom I know is from the private sector.”)— Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União
Cedraz enfatizou a importância de reunir autoridades e representantes do setor privado para buscar soluções conjuntas ao desenvolvimento do país, ressaltando a relevância do momento em sua trajetória pública. Ele afirmou:
“Essa talvez seja a única chance na caminhada final da vida pública de poder reencontrar [essas autoridades], participando de uma mesa desse nível.”
— Aroldo Cedraz, Ministro do Tribunal de Contas da União
Apesar do tom elogioso, a situação fiscal da Refit suscita questionamentos sobre a responsabilidade empresarial e o impacto da inadimplência tributária na arrecadação e serviços estaduais. A tentativa de contato da CNN Brasil com a refinadora e com o ministro Cedraz não obteve resposta até o momento.
Desdobramentos e desafios
Com a saída de Cedraz do TCU em breve, resta saber quem assumirá as responsabilidades no controle e fiscalização da administração pública federal com visão de parceria entre o setor público e privado, sem perder o foco na transparência e legalidade. A questão das dívidas de ICMS permanece sob os cuidados dos estados, que enfrentam o desafio de garantir a arrecadação e equilibrar suas finanças diante de grandes devedores.
Nos próximos meses, o debate sobre a responsabilidade fiscal das grandes empresas, em especial as do setor petróleo, poderá ganhar maior relevância na pauta legislativa e nos fóruns de controle, sobretudo frente ao contexto econômico e à necessidade de estabilidade institucional em 2024 e além.
O futuro da agenda política relacionada à cooperação entre os setores privado e público exigirá equilíbrio entre estímulo ao crescimento econômico e o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, condição imprescindível para a saúde financeira dos entes federativos.
Para aprofundar a análise sobre o cenário político contemporâneo, visite nossa cobertura em Política.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
