Brasília — InkDesign News — A defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, apresentou recurso nesta quarta-feira (14) solicitando prisão domiciliar durante o cumprimento da pena, além de revisão da sentença e restituição de bens apreendidos.
Contexto político
A condenação de Débora dos Santos ocorreu em abril de 2024, quando o STF a responsabilizou por atos relacionados à invasão e vandalismo na sede da Corte. O episódio ganhou destaque nacional após a mulher escrever com batom na estátua do Supremo a frase “perdeu, mané”, simbolizando o posicionamento de setores da oposição e parte da população contrários às decisões da Corte. Débora estava presa desde 2023 e, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu-lhe prisão domiciliar.
O recurso da defesa destaca que a cliente é mãe de dois filhos e que a confissão do crime, prevista no Código Penal, deveria ser considerada para reduzir o tempo da pena. Também é pleiteado que o período de quase dois anos de prisão preventiva seja computado como pena já cumprida. Outro ponto é a restituição do celular e demais bens apreendidos.
Reações e debates
A condenação e a severidade da pena imposta a Débora geraram críticas de parlamentares e apoiadores que a consideram “exagerada”. Em manifestações a favor do projeto de lei que perdoa os condenados pelo 8 de janeiro, pessoas utilizam batons em símbolo de solidariedade à cabelereira.
“É necessário avaliar o contexto social e familiar, sobretudo considerando que ela é mãe de dois filhos pequenos.”
— Defesa de Débora Rodrigues dos Santos
“Não se pode desconsiderar o fato de que a confissão de uma ação ilegal deve influenciar na redução da pena conforme o Código Penal.”
— Advogado de defesa
Desdobramentos e desafios
O recurso será analisado pelo Supremo, que poderá rever as condições de cumprimento da pena e a validade de eventuais benefícios considerados pela defesa. A possibilidade de prisão domiciliar durante o processo e o reconhecimento do tempo cumprido em prisão preventiva podem ter impacto direto no tempo final da condenação.
Enquanto isso, o debate sobre o perdão dos condenados pelo episódio de 8 de janeiro segue presente no Congresso, com projetos tramitando que dividem opiniões e podem influenciar decisões judiciais futuras. A repercussão do caso evidencia a complexidade de lidar com atos de contestação política que ultrapassam o campo pacífico, afetando diretamente a Justiça e a estabilidade institucional no Brasil.
O julgamento de Débora suscita reflexões importantes sobre a aplicação das penas, a preservação dos direitos familiares e o papel da Justiça em contextos politizados, pautas que certamente continuarão em destaque no cenário jurídico e político nacional.
Fonte: (CNN Brasil – Política)
